Artigos Das Coisas

Doação e de Empréstimo (Comodato e Mútuo), cujas definições estão contidas nos artigos 538, 579 e 586 do Código Civil. No contrato de doação, explanarei a necessidade da existência do interesse mútuo das partes, uma em doar e outra em receber, seus requisitos, suas espécies, suas invalidades e revogações. No contrato de empréstimo explanarei a relação pela qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com obrigação de restituir, suas espécies, requisitos,

SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU ANALISE DOS ARTIGOS 155, 157 E 158 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Valmir Trabalho apresentado como requisito NP1 para aprovação da disciplina Proteção Penal ao Patrimonial, do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu, com orientação do professor. 2013 ANALISE DOS ARTIGOS 155, 157 E 158 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Este trabalho tem por finalidade de analisar os artigos 155. 157 e 158, obviamente não se…

Conceito: Muitos juristas classificam a exibição de documento ou coisa como meio de produção da prova documental, a qual nos parece ser a mais adequada, uma vez que o instituto ora comentado não prevê a produção de prova oral. Nesse sentido, Luiz Rodrigues Wambier afirma que documento ou coisa “é o meio para produzir prova material, não oral.” Cândido Rangel Dinamarco assinala as diferenças entre documento e prova, quais sejam: (I) Documento: como fonte de prova, é todo ser composto de uma ou

2013 Indicar os artigos que determinam a disposição testamentária, como válidos ou não válidos, artigos 1897 a 1946 do Código Civil de 2002. Art. 1897 – Este artigo trata de um ato que invalida a disposição testamentária nas hipóteses de conter clausulas que impuser uma contraprestação ou clausula que tiver eficácia em um evento futuro. Art. 1898 – Este artigo refere-se apenas uma regra que não interfere nas disposições. Art. 1899 – Este artigo pode invalidar na hipótese

e a constituição de uma nova detenção sobre uma coisa. IV. CRIME DE FURTO O furto é, por excelência, “o” crime contra a propriedade. De acordo com o artigo 421 do CP, o furto simples consiste na subtracção de coisa móvel, alheia, com intenção de apropriação, para si ou para outra pessoa. O crime é punido de acordo com o valor do bem juridico furtado nos termos do mesmo artigo. Quem furta não se torna proprietário, limita-se a subtrair a coisa. Por isso, o crime de furto poderia ser…

PENHOR O penhor é uma garantia real que, de forma geral, consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor em garantia de um débito. Como dito, o penhor é um direito real, e por isso recai diretamente sobre a coisa, possui eficácia absoluta, existindo seqüela, e se constitui mediante contrato. É também direito acessório e se aperfeiçoa pela tradição do objeto. Em regra, o penhor recai sobre bens móveis (penhor…

pelo apego que têm às suas coisas, na necessidade de dispor delas, precisam manter a esperança de poder recuperá-las dentro deste prazo. Assim sendo, diante da dificuldade ou da premente necessidade do recurso, o preço até pode ser menor do que realmente vale, facultando-se a recompra dentro do prazo estabelecido, de até três anos. O novo código civil brasileiro cuidou melhor deste instituto no já mencionado artigo 505, explicitando de modo claro que “O vendedor de coisa imóvel pode…

devedor um meio liberatório, que é a consignação em pagamento. * Transmissibilidade (favorece a dinâmica social). * A pretensão do credor, em muitos casos, vai além do poder de exigir do devedor a satisfação do seu crédito, v.g., artigo 1813 CC (aceitação da herança), artigo 158 CC (ação pauliana). Ação oblíqua? Devedor. * O sujeito passivo é a parte, também formada por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, que deve efetivar uma prestação em favor do titular do crédito. * Origem…

paga pela outra (locatário), compromete-se lhe fornecer, durante certo lapso, o uso e gozo de um bem infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente, ou a execução de uma obra determinada. São três as espécies de locação: Locação de coisa (locatio conductio rerum): trata do uso e gozo do bem infungível; porque, se for fungível, teríamos um mútuo, em que o mutuário deve restituir ao mutuante outro bem da mesma espécie, quantidade e qualidade. O locador concede ao locatário…

Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS: DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS Recai sobre as coisas: a relação é entre a pessoa e a coisa; Recai sobre as relações humanas: a relação é entre duas ou mais pessoas; Características = real: somente os enumerados do artigo 1225 do CC/02, taxatividade; absoluto e erga omnes: pleno e oponível contra todos, já que o sujeito passivo da relação é indeterminado; Características =…