Direito

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COMPRA E VENDA

A origem do CONTRATO DE COMPRA E VENDA tem ligação com a TROCA ou PERMUTA (chamado Contrato Comutativo). As pessoas trocavam aquilo que excessivamente produziam, pelo que necessitavam, produzido também excessivamente por outras pessoas.

Com o passar dos tempos, o homem começou a utilizar-se dessas mercadorias produzidas em excesso como MOEDA. No início utilizavam-sede cabeças de gado (pecus em latim), que deu origem a palavra pecúnia). Posteriormente ao gado, o homem começou a utilizar-se dos metais preciosos, que começaram a ter seu valor determinado pelo peso, e posteriormente esses metais foram transformados em MOEDAS, e com elas surgiram a COMPRA E VENDA, objeto do nosso estudo.

Podemos definir COMPRA E VENDA , como “contrato bilateral pelo qualumas das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro”. Senão vejamos a redação do artigo 481 do Código Civil.

Assim como no Direito Romano, nossa legislação demonstra ser a compra e venda contrato que se aperfeiçoa pela declaração de vontade, não transferindo a propriedade, mas sim, gerando aobrigação de transferir.

Os contratos de compra e venda podem versar (ter por objeto) bens de toda a natureza, sejam eles CORPÓREOS, sejam eles INCORPÓREOS, mas com a ressalva de que, com relação aos bens INCORPÓREOS, a expressão técnica correta seria CESSÃO DE CRÉDITOS (cessão de direitos hereditários, cessão de crédito propriamente dita).

Mas, o que são BENS CORPÓREOS e BENSINCORPÓREOS?

( NATUREZA JURÍDICA: As melhores doutrinas dizer ser o contrato de compra e venda: I) SINALAGMÁTICO (ou bilateral perfeito); II) CONSENSUAL (em regra); III) ONEROSO; IV) COMUTATIVO (em regra); e, V) TRANSLATIVO DE DOMÍNIO.

( I) É SINALAGMÁTICO (bilateral perfeito), uma vez que gera obrigações recíprocas, tanto para o vendedor, como para o comprador. Para o COMPRADOR, gera aobrigação de pagar o preço em dinheiro. Para o VENDEDOR, gera a obrigação de transferir o DOMÍNIO de certa coisa.

( II) É CONSENSUAL, pois se aperfeiçoa com a manifestação de vontade das partes, independentemente de haver a entrega da coisa (ver artigo 482, CC). Terá forma solene quando a lei assim o determinar, como por exemplo, a escritura pública e registro, em caso de bem IMÓVEL, salvo exceçãomencionada no artigo 108 do Código Civil.

( III) É ONEROSO uma vez que ambos os contratantes obtêm proveito, e se sujeitam a um sacrifício, quais sejam: para o COMPRADOR, pagamento do preço em dinheiro e recebimento da coisa; para o VENDEDOR, entrega da coisa e recebimento do preço.

( IV) É COMUTATIVO uma vez que as prestações são certas, podendo as partes visualizar os benefícios e osmalefícios, que geralmente se equivalem, com exceção dos casos em que se tem coisas futuras ou coisas existentes, mas sujeitas a risco (CONTRATOS ALEATÓRIOS – artigos 460 e 461, CC).

( V) E por fim é TRANSLATIVO DE DOMÍNIO, uma vez que não há a transferência do bem de imediato, e sim uma promessa de transferência. Tratando-se de bem móvel, a transferência ocorre com a tradição (arts. 1.226e 1.267, CC). Sendo bem imóvel, a transferência ocorre com o registro do título aquisitivo no Registro de Imóveis competente (arts. 1.227 e 1.245, CC).

( ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA: são elementos integrantes da compra e venda: I) COISA; II) PREÇO; e, III) CONSENTIMENTO.

( CONSENTIMENTO: pressupõe a capacidade das partes para vender e comprar, devendo ser LIVRE e ESPONTÂNEA, sobpena de ANULABILIDADE, se emanada coativamente, por exemplo, devendo sempre recair sobre os demais elementos da compra e venda, quais sejam: COISA e PREÇO. Será anulável ainda, se o consentimento for emanado, e houver ERRO SOBRE O OBJETO PRINCIPAL DA DECLARAÇÃO (pessoa que pensa estar adquirindo casa de frente para o mar, quando está adquirindo uma casa a 3 quadras da praia) ou SOBRE SUAS...
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