Artigos Da Ordem Economica Brasileira

QUESTÃO 1 O resumo extraído da Scielo Brasil intitulado Entre o projeto de modernidade e a efetivação da democracia: marcas deixadas na construção da vida social brasileira, de Giselle Silva Soares, constitui-se de uma estrutura que o inclui nos gêneros da esfera acadêmica. O resumo é marcado pela concisão, clareza e objetividade. O tema escolhido foi democracia, contudo, a seleção da abordagem para o desenvolvimento dos períodos secundários também é de extrema importância para…

econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; …

06/06/2013 UNINILTON LINS UNIVERSIDADE NILTON LINS A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Glaucia, Jarina, Jociley, Kamilla, Karla, Luana e Rosane. Apresentado por: A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Origem do Termo: • Embates à época da Assembléia Nacional Constituinte. Percusores: • Setores de esquerda que representavam os “Sem-Terra” e os “Ruralistas”,…

ARTIGO 170 Primeiro, conceituou-se Economia Política e os postulados da Escola Clássica, em especial Adam Smith e os fisiocratas. Após a conceituação, analisou-se o Artigo 170 da Constituição Federal de 1988, com o fito de expor como os dogmas liberais foram inseridos pelo legislador constituinte. Economia Política: segundo Paul A. Samuelson e William D. Nordhaus, a economia pode ser definida como a ciência que estuda a forma como as sociedades utilizam os recursos escassos para…

sil CONSTITUICOES REPUBLICANAS : Constituição brasileira de 1891 Os principais pontos da Constituição = * a ser a descoberto (não-secreto); * Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais; * Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse; * Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21…

constitucionais....................................................... 1.2 Intervenção do Estado na livre iniciativa................................... 2- REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA............................................. 2.1 Infração da ordem econômica ................................................................... 3- CONCORRENCIA DESLEAL...................................................................... 3-1ATOS QUE CRIAM CONFUSÃO........................................…

CONCORRÊNCIA E A PREVENÇÃO E PREVENÇÃO E REPRESSÃO ÀS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI N° 12.529/2011) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal que tem como objetivo a proteção da livre concorrência, um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica brasileira. Essa entidade detém uma atuação em três vertentes: preventiva, repressiva e educativa. A nova lei antitruste brasileira visa conferir maior efetividade e celeridade as decisões…

lei fundamental do estado normatiza o Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social? Sim, todos são normatizado pela constituição federal. Sistema Tributário Nacional: É citado nos artigos 145º a 162º, são um conjunto de normas que estabelece os tipos de tributos, competência tributária, os princípios jurídicos que regem a matéria, os limites da tributação, a repartição da receita tributaria. Ordem econômica e financeira: Foram feitos com a finalidade de originar o…

atividade econômica, pratica concorrência desleal? Há violação no princípio da livre iniciativa e da livre concorrência? Entendemos que o Estado não pratica concorrência desleal, pois, a carta de 1988 restringiu a possibilidade de interferência do Estado na ordem econômica, não falando de intervenção, mas, de atuação, conforme o artigo 173. O artigo 173, caput e §4º devem ser interpretados juntamente com o artigo 170, IV e parágrafo único, , pois a exploração de atividades econômicas…

hoje, talvez, a enfrentar um dos maiores desafios, que é o controle do seu passivo trabalhista, proveniente do absolutismo existente na aplicação do Princípio da Proteção ao Trabalhador, no julgamento de contendas laborais nos estados da federação brasileira. Palavras-chave: Princípios Constitucionais. Princípio da Conservação das Empresas. Princípio de Proteção ao Trabalhador. Função social da empresa. Propriedade Produtiva. Direito do Trabalho. RESUMEN …