Artigo 170

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ARTIGO 170

Primeiro, conceituou-se Economia Política e os postulados da Escola Clássica, em especial Adam Smith e os fisiocratas. Após a conceituação, analisou-se o Artigo 170 da Constituição Federal de 1988, com o fito de expor como os dogmas liberais foram inseridos pelo legislador constituinte.
Economia Política: segundo Paul A. Samuelson e William D. Nordhaus, a economia pode serdefinida como a ciência que estuda a forma como as sociedades utilizam os recursos escassos para produzir bens com valor e de como os distribuem entre os vários indivíduos. Segundo Sandroni, "Economia política é a ciência que estuda as relações sociais de produção, circulação e distribuição de bens materiais, definindo leis que regem tais relações. Termo introduzido por Antonie de Montchrétien em 1615 eutilizado para o estudo das relações de produção entre as três principais divisões da sociedade burguesa: os capitalistas, os proletários e os latifundiários. A partir do exposto acima, dar-se-á destaque ao pensamento da Escola Clássica em especial Adam Smith.
Escola Clássica: Fisiocratas. O Liberalismo clássico é uma ideologia que defende a maximização da liberdade individual mediante oexercício dos direitos e da lei. Advoga uma sociedade caracterizada pela livre iniciativa, onde o Estado não deve exercer nem funções industriais, nem funções comerciais e que não deve intervir nas relações econômicas que existem ou venham a existir entre os indivíduos, classes ou nações, o Estado deve limitar suas ações à esfera policial, judiciária e militar. As idéias econômicas do final do séculoXVIII deram origem à Escola fisiocrata, que pressupunha a existência de uma ordem natural regulando e organizando os fatos econômicos. As desigualdades do trabalho pelo capital eram, portanto, admitidas como leis naturais. Seu principal representante Adam Smith (1723 1790), autor de o Ensaio sobre a riqueza das nações, onde critica a política mercantilista baseada na intervenção do Estado naeconomia, para ele deveria ser dirigida pelo jogo da livre oferta e da livre procura do mercado, pois este sim representa a verdadeira fonte de riqueza para as nações.O liberalismo econômico tem como postulados principais a livre iniciativa e a livre concorrência, em princípio sem qualquer interferência do Estado (laissez-faire, laissez-passer, laisser-vivre). Os fisiocratas propunham um sistema deeconomia livre, menos protecionista e intervencionista, mais, natural e espontânea. Para eles a expressão laissez-faire significava eliminar o intervencionismo, cada indivíduo produzisse e fizesse o que lhe parecia melhor; e por laissez-passer entendiam romper as barreiras alfandegárias, estimular o comércio e a circulação de riquezas entre os demais Estados. Adam Smith (1723-1799), o fundador daEscola Clássica e considerado o patriarca da economia moderna ofereceu uma estrutura doutrinal ao capitalismo, prega a liberdade natural, ou seja, a liberdade individual de cada um de competir com outro, desde que não viole as leis. Uma economia livre com a eliminação de todas as restrições, exceto os impostos sobre os rendimentos privados, com o objetivo de fazer despesas que se substituam àsdespesas dos particulares. E a principal razão para a qual o governo necessita intervir no crescimento econômico é de garantir um sistema de justiça. Não defendia um laissez-faire total, pois ele via, um papel importante a ser desempenhado pelos governos. Mercado e Estado são complementares no desenvolvimento das nações.O Professor Perry Anderson, no texto Balanço do Neoliberalismo, considera que oneoliberalismo é uma radicalização do liberalismo econômico. É um conjunto de práticas e idéias voltadas para a construção de uma sociedade absolutamente livre de interferências estatais, especialmente no campo econômico, inclusive reguladora. Após termos visto o pensamento liberal, mais especificamente do fisiocrata Adam Smith, analisaremos o Artigo 170 da Constituição Federal.

Análise do...
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