Artigos Da Ordem Economica Brasileira

O presente estudo objetiva realizar uma análise acerca da defesa do meio ambiente como um dos princípios que regem a ordem econômica brasileira, elencados no artigo 170 da Constituição Federal. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico e elencou-se a opinião de doutrinadores e especialistas da área constitucional, ambiental e econômica, dentre outros. O objetivo primordial é chamar a atenção para a importância da interdisciplinariedade existente entre o direito e a economia, além…

Para que possamos analisar a realidade hoje existente é necessário conhecer os determinantes históricos envolvidos neste processo.A evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, não sendo possível dissociá-los. Um país colonizado, basicamente por degredados e aventureiros desde o descobrimento até a instalação do império, não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da população e nem mesmo o…

INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre a origem, importância e eficácia na atualidade do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preconizado na Lei 11.101/05. O objetivo do presente estudo é verificar se o instituto criado pelo novo diploma falimentar é realmente aplicável e útil em nosso ordenamento jurídico empresarial atual e a sociedade brasileira, bem como servirá para que se observe claramente a necessidade ou não da criação ou…

da teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. No mundo real, por um lado, as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. Particularmente, nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finanças internacionais, e a consequente redução da atividade econômica…

disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e…

Revista de Contabilidade e Organizações Revista de Contabilidade e Organizações, vol. 6 n. 15 (2012) p. 3-22 www.rco.usp.br ADERÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS COMPLIANCE WITH INTERNATIONAL STANDARDS ON ACCOUNTING BY BRAZILIAN COMPANIES LISTED Mac Daves de Morais Freire a; Michele Rílany Rodrigues Machado b; Lúcio Souza Machado c; Emerson Santana Souza d; Johnny Jorge de Oliveira e a Professor Assistente da Universidade Federal…

Regula a economia entre os países depois da 2º guerra mundial. Mercados fechados facilitam a guerra. Assim, pregam política de abertura de mercado em todo o mundo – “Open Door Policy”. Mecanismos Criados: 1 – F.M.I. Estabelecer cooperação econômica/financeira e monetária entre seus 180 Estados membros. Estudos, consultorias e empréstimos, etc. O acordo com o F.M.I tem eficácia imediata e não tem característica de tratado, mas passam pelas 4 fases de aprovação. São denominados…

pertinentes ao Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, função social, Empresário, Títulos de Créditos e a capacidade contributiva, bem como, uma discussão sobre esta carga tributária que consideramos muito pesada sobre as empresas brasileiras, seja na prestação de serviços ou na produção de bens e na cormercialização destes bens. Entendemos que cabe às empresas uma melhor preparação, para que sejam mais conscientes quanto a terem responsabilidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. JOANA DA SILVA, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o n° 11.290 OAB/PE, com escritório situado à Rua Francisco Alves, 2365, sala 104, Edf. Sigma Trade Center, Ilha do Leite, Recife-PE, vem, através de seus bastantes procuradores e advogados infra-assinados, à presença de V. Exa. apresentar HABEAS CORPUS em favor dos pacientes RODRIGO

DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA Nas palavras do eminente José Afonso da Silva, “a ordem econômica adquiriu dimensão jurídica a partir do momento em que as constituições passaram a discipliná-la sistematicamente”. A atuação em destaque do Estado na sociedade é pura tentativa de ordenar a vida socioeconômica, sendo que essa intervenção não beneficia diretamente a população, mas consiste em ditar condicionamentos à atividade econômica para propiciar…