fundamento

O presente estudo objetiva realizar uma análise acerca da defesa do meio ambiente como um dos princípios que regem a ordem econômica brasileira, elencados no artigo 170 da Constituição Federal. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico e elencou-se a opinião de doutrinadores e especialistas da área constitucional, ambiental e econômica, dentre outros. O objetivo primordial é chamar a atenção para a importância da interdisciplinariedade existente entre o direito e a economia, além das consequências geradas pela inseparável e turbulenta convivência do homem, seus anseios desenvolvimentistas e o meio em que vive. Através do estudo foi possível concluir que a opção pelo desenvolvimento constitucionalmente previsto, isto é, consciente das limitações da natureza, preventivo e educativo, é a única medida racional e plausível na busca da solução da questão desenvolvimento x natureza, a qual deve refletir, para sua real eficácia, na cultura jurídica e jurisprudencial do país.
A defesa da força normativa da Constituição, pela efetividade dos dispositivos relacionados ao meio ambiente, aliada a categorias dos Direitos Ambiental, Consumerista e Administrativo, da Sociologia e da Economia do Desenvolvimento, sustenta teoricamente o levantamento doutrinário e a análise que se fará. Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da vida plena, da função social, da precaução e da não indiferença serão dos mais importantes aportes teórico-hermenêuticos.
Assim, a presente reflexão pretende arrolar idéias e posições de autores preocupados com temas como educação ambiental, desenvolvimento sustentável, sociedades sustentáveis, modernidade e as relações que os envolvem. Para tanto, inicialmente, busca-se uma breve retrospectiva histórica Constitucional relativa às questões envolvendo o desenvolvimento econômico e meio ambiente. Posteriormente, passa-se a análise da ordem econômica, seus fudamentos e objetivos constitucionalmente expressos, além da relação entre si