Artigos Científicos Sobre Licitações

Eletrônico para facilitar as rotinas adotadas na Gestão Pública? E quais entidades públicas do município de Aracruz utilizam a modalidade de Pregão Eletrônico? Para nortear esse presente estudo, estarei aprofundando os meus conhecimentos sobre a Lei de Licitações n° 8. 666 e na Lei de Pregão n° 10. 520, visando o embasamento do decreto n° 5.450 que especifica o Pregão Eletrônico. 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL A finalidade desse presente projeto visa como objetivo geral, explicar a…

tratará das Licitações pois para Poder Público contratar deve observar o ditame do art. 37, XXI, da Constituição Federal, ou seja, realizar o procedimento licitatório, mas como em toda regra existem suas exceções, os artigos 17, 24 e 25 da Lei de 8.666/93 abriga alguns exemplos de exceções . Uma extensa pesquisa bibliográfica ampara este tema, o trabalho ora apresentado demonstrará as hipóteses de contratação direta, trazendo opiniões e interpretações doutrinárias referentes ao tema…

contrato. *artigo 17, 24, situações de dispensa de licitação. Guerra, calamidade, emergência, quando a União tiver que intervir no domínio econômico, quando não houver interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízos, compra de gêneros perecíveis, etc. *artigo 25, situações de inexigibilidade de licitação. Quando a competição é inviável, ou há apenas uma pessoa que atenda as necessidades. Competencia: compete privativamente a União legislar sobre a…

fiscalização por parte do setor de controle interno a fim de minimizar os erros e fraudes, que podem ocorrer durante toda a licitação. O estudo apresentado baseia-se na revisão literária, a partir de livros, sobre Administração Pública, Contabilidade Pública, Controle Interno, licitações e, principalmente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que disciplina os procedimentos licitatórios e na qual se encontram os conceitos, princípios básicos, tipos e…

Fundamentação Teórica 04 3.1. FRAUDE EM LICITAÇÕES 05 4, METODOLOGIA 06 5. REFERêNCIA Teórica 06 1. TEMA Crimes contra a administração pública. 1.1. Delimitação tema Fraude em licitação: Uma análise das fraudes que ocorrem na administração pública. 2. Problema Distinguir as fraudes e quais incidências das licitações e contratos na administração pública? 2.1 Objetivos geral Demonstrar a importância das licitações , e quais as incidências…

DE PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO ARTIGO CIENTIFICO FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Moisés Ribeiro de Carvalho PALMAS / TO 04 / 2011 MOISÉS RIBEIRO DE CARVALHO FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Artigo Cientifico apresentado como requisito para conclusão do Curso de…

PEQUENO PORTE LONDRINA 2014 Sumário Introdução ............................................................................................................... 3 1. Princípios da Administração Pública nas Licitações ..................................... 4 2. Modalidades de Licitação .............................................................................. 8 3. Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)…

FAR – FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS NOME PROJETO MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC RONDONÓPOLIS-MT 2012 FAR – FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS NOME PROJETO MONOGRÁFICO A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Projeto de Monográfico de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Rondonópolis-MT, como requisito para conclusão da Matéria TCCI.…

Lei 8.666/93 – Lei das Licitações A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que

Resumo da Lei 8666 para Concursos - Parte 1 Este é um resumo meu para a lei 8666, que trata de licitações e contratos. Conforme eu estudo, venho aqui e acrescento mais coisas. Fique a vontade para consultar, mas não me culpe se algo estiver errado ou faltando. Se quiser, deixe comentários. Licitação é uma sequencia de atos administrativos perpretados pela administração pública para se chegar a um contrato com terceiros. Contrato para que a administração obtenha obras, compras,…