lICITAÇÃO

SUMÁRIO

SUMÁRIO 1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS 9
1.LICITAÇÃO 10
1.1.CONCEITO 11
1.2.PRINCÍPIOS NORTEADORES 12 GOMES, Luiz Flávio. Normas, regras e princípios - conceitos e distinções. Disponível em: < http://jus.uol.com.br/revista/texto/7527/normas-regras-e-principios>. Acesso em: 06 jun. 2011. 13
1.2.1.Legalidade 14
1.2.2.Impessoalidade 15
1.2.3.Moralidade 15
1.2.4.Publicidade cuidado Tb para não terminar a página com tópico 16
1.2.5.Eficiência 18
1.2.6.Vinculação ao instrumento convocatório 19
1.2.7.Julgamento objetivo 20
2.FASES DA LICITAÇÃO 21
2.1.Fase interna 21
2.2.Fase externa 22
3.TIPOS DE LICITAÇÃO 24
3.1.Menor preço 25
3.2.Melhor Técnica e Técnica e Preço 26
4.MODALIDADES 28
4.1.Concorrência 29
4.2.Tomada de preços 31
4.3.Convite 32
4.4.Concurso 33
4.5.Leilão 34
4.6.Pregão 36
5. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 40
6. RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, LEI de n° 12.462/2011 43
6.1. ALGUMAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI n° 12462/2011 - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC). 43
6.1.1. Caráter sigiloso do orçamento (art. 6º, § 3º) 43
6.1.2. Contratação Intergrada (art. 8º, inciso V) 44
6.1.3. Remuneração Variável (art. 10) 44
6.1.4. Não há aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 (art. 1º, §2º) 45
6.1.5. Contratação simultânea ou plurissubjetiva (art. 11) 45
6.1.6. Publicidade (art. 15, § 2º) 45
6.1.7. Considerações finais ao RDC 46
CONSIDERAÇÕES FINAIS 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este trabalho tratará das Licitações pois para Poder Público contratar deve observar o ditame do art. 37, XXI, da Constituição Federal, ou seja, realizar o procedimento licitatório, mas como em toda regra existem suas exceções, os artigos 17, 24 e 25 da Lei de 8.666/93 abriga alguns exemplos de exceções . Uma extensa pesquisa bibliográfica ampara este tema, o trabalho ora apresentado demonstrará as hipóteses de contratação direta, trazendo opiniões e interpretações doutrinárias