Artigo Sobre Codigo De Obras

(A) é corriqueira e depende da cultura de cada instituição, que define os comportamentos dos indivíduos segundo as relações de poder. (B) é inaceitável nas empresas que editam códigos de ética, uma vez que discriminam sem utilizar critérios objetivos, mas pessoais. (C) é aceitável, mesmo quando existe código de ética, porque os dirigentes das instituições financeiras são livres para promover quem queiram. (D) seria aceitável se o comitê de promoção adotasse os mesmos critérios…

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP Araraquara 2009 Sumário 1. Introdução 4 2. Objeto, objetivo e metodologia 6 3. Secretaria da Fazenda 7 4. Tributos de Competência Municipal 8 IPTU 8 Imposto sobre a Transmissão de Inter-vivos 10 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12 Taxas 14 Contribuição de Melhoria 16 5 . Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4320/64 18 6. No caminho certo: orçamento participativo 21 7. Conclusão 24 8.…

O CONTRATO de EMPREITADA e a TEORIA do RISCO Carlos Aurélio Mota de Souza SUMÁRIO: I - Introdução. II - Responsabilidade Civil nas Construções 2.1. Entrega da Obra. 2.2. O Artigo 1.245 do Código Civil. 2.2.l. edifícios ou construções consideráveis. 2.2.2. empreiteiro de materiais e execução. 2.2.3. durante cinco anos. 2.2.4. solidez e segurança. 2.2.5. dos materiais. 2.2.6. como do solo. 2.2.7. erros de concepção ou de cálculo. 2.3. Danos a Vizinhos ou Terceiros. 2.3.1. danos a vizinhos.…

O CÓDIGO DAS ÁGUAS Este trabalho tem por objetivo informar sobre o Código das Águas estabelecido pelo Decreto Federal nº 24.643, de 10 de Julho de 1934. Será entregue a disciplina Legislação Ambiental ao professor Juarez. Santo André/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 1 . ÁGUAS, ALVEO E MARGENS – ARTIGO 1 AO 28.............................................4 2 .…

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro Alterações introduzidas pelos : - Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro; - Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril, com início de vigência em 1 de Setembro de 2010; - Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de Dezembro, com entrada em vigor 30 dias após a sua publicação, - Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, com início de vigência em 1 de Janeiro de 2012, - Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho, com…

1/184 LEI Nº 301/1974 (Regulamentada pelo Decreto nº 520/1975) DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ESTADO DE SANTA CATARINA, REVOGANDO A LEI Nº 128/70. A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO ÚNICO SEÇÃO ÚNICA Este Código contém as normas de polícia administrativa a cargo do Município, que limitam ou disciplinam direito, interesse ou liberdade; que

a imitação fraudulenta, é mais conhecida como "pirataria" . A tipificação como crime vem previstos nos artigos 184 e 186 do Código Penal, que respectivamente tratam da Violação direito autoral estabelece a natureza da ação penal. A garantia contra este tipo de comércio fraudulento, vem também respaldado , em Leis Ordinárias, como a Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País.…

do construtor. O construtor, assim como qualquer um que se obriga, mediante firmamento de contrato, a realizar/produzir uma obra ou coisa com padrões determinados e estipulados previamente, ou que gerem uma expectativa na parte que requereu o serviço, tem obrigação de resultado, ou seja, de entregar a obra/coisa conforme com o que havia sido acordado. Além do mais, a obra deve atender a certos que requisitos de ordem pública. Cumpre ainda ressaltar que o empreiteiro responde…

(mandato ex lege, artigo 132, da Constituição Federal c/c artigo 12, I, do Código de Processo Civil), inscrito na OAB-GO..., com endereço funcional na Avenida X, n.º Z, Centro, onde recebe as intimações, inconformado com a decisão proferida no bojo da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autos n.º ..., promovida pela ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BOSQUE “X”, em trâmite perante a __ Vara da Fazenda Pública Municipal , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 552, do Código de Processo Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL...............................................................................................4 III- DA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO ....................................................................................6 IV- RESPONSABILIDADE SOBRE TERCEIROS .........................................................................6 V- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ................................................................................................7 VI- RECEBIMENTO E…