Artigo Propriedades Para Investimento

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO A PROPRIEDADE FAMILIAR E O AGRONEGÓCIO: VERDADES E MITOS. Trabalho apresentado como requisito de avaliação para a disciplina Direito Agrário, ministrada pela Profª Ms. Vera Lúcia Alves de Almeida Melo Franco. GOIÂNIA, 2013. INTRODUÇÃO O objetivo deste texto é discutir a relação entre a agricultura familiar e o agronegócio. São modelos de produção econômica diferentes, mas

política urbana da Constituição Federal, e que passou a vigorar no último dia 10 de outubro desse ano de 2001. Importantes instrumentos de política urbana previstos desde 1988, quais sejam o parcelamento ou edificação compulsórios, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, permaneciam sem aplicação até agora, por falta de lei federal regulamentadora exigida expressamente por nossa…

Realizável a Longo Prazo. EXEMPLOS: Uma empresa que vende um imóvel para receber em cinco anos. Após o Realizável a Longo Prazo, temos Investimento, Imobilizado e Intangível. Compreende itens que dificilmente se transformarão em dinheiro. Investimento: são aplicações que nada têm a ver com a atividade com a organização. No grupo Investimentos são classificadas as participações e aplicações financeiras de caráter permanente, com o objetivo de gerar rendimentos para a…

prazos pré-determinados, o fiduciante corre sérios riscos de perder o imóvel, este que foi dado em garantia da operação ao fiduciário, conferindo o direito de consolidar a propriedade em seu favor, caso não haja liquidez contratual, haverá ação extrajudicial, que promoverá leilão público com intuito de reaver o valor do investimento. Desta forma os riscos de perder o imóvel, que por anos efetuou os pagamentos corretamente, são evidentes. Por outro lado, temos o fiduciário que por sua…

Autora, por meio de seus procuradores infra-assinadas (doc. 03), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º inciso XXIX, da Constituição Federal, nos artigos 2º, incisos III e V, 124, XIX e XXIII, 129, 130, 131, 189, 195, 207, 208 e 209 da Lei nº 9.279/96, artigos 287 e 461, caput , § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil e artigo 159 do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO COMINATÓRIA, DE RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, E…

estudo realizado pela Unicamp em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento). Também é importante fortalecer o Mercosul ao nível institucional, por meio da implementação de ações para a criação do parlamento do Mercosul, e no econômico com investimentos visando uma maior integração física e logística, além da criação de órgãos para a coordenação de políticas macroeconômicas, sociais e de solução de controvérsias, em paralelo à elaboração de instrumentos que permitam fluxos de…

Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou…

global. Neste sentido, esta proposta foi, em diferentes momentos, divulgada no site da CNC, com o duplo objectivo de difundir o projecto e permitir que os interessados o comentassem. Joaquim Sant’ana Fernandes Docente na Escola Superior Neste artigo pretendemos apresentar de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve o normativo contabilístico adoptado por Cabo Verde que se fundamenta na proposta do SNC feita pela CNC e já submetida ao Governo para apreciação, em…

Estrutura do Ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. PNE – O que é? Plano nacional de Educação-PNE. Artigo 214 da Constituição Federal. Enviado pelo governo federal em 15 de dezembro, o projeto de lei que criou o plano nacional de educação para vigorar de 2011 a 2020 o PNE, que traz dez diretrizes objetivas e 20 metas. Entre elas…

rendimento das pessoas singulares. * IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo), e incide sobre o rendimentos das empresas. EXemplo: Imposto Territorial Rural – ITR; Imposto de Renda – IR; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. ITCD - IMPOSTO Anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1988 as transferências "Inter-Vivos" e "Causa-Mortis", eram de competência exclusiva do Estado, sob o título de ITBI – Imposto…