Artigo Direito Processual Civil

____________________________________________________________ _______ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. JURISDIÇÃO 1.1. Formas de Composição da Lide …

ANGOLA FACULDADE DE DIREITO APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O Direito Processual Civil constitui a aplicação prática do direito civil do quotidiano forense. O Estado é a entidade que detém o monopólio do exercício do poder jurisdicional, exercendo essas funções através dos tribunais. Porém, essa função é exercida no tribunal mas na sequência de um requerimento apresentado pelo titular do respectivo direito, gozando este do direito…

A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J NA JUSTIÇA DO TRABALHO SUMÁRIO 1.TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. OBJETIVOS: 3 2.1 GERAL:

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A Tutela Antecipada da Parcela Incontroversa do Pedido e a Perspectiva da Tutela Antecipada de Evidência na Sistemática Processual Civil Brasileira Aluna: Sabrina Corona Butzke Orientador: Cacoal /RO 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Tutela Antecipada da Parcela Incontroversa do Pedido e a Tutela Antecipada de Evidência no…

Assis[1] Sumário: Introdução; 1 Denunciação da lide; 2 A evicção e sua garantia processual; 3 A denunciação da lide é obrigatória na evicção?; 3.1 Análise do artigo 456 do Código Civil de 2002; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo apresenta uma discussão acerca da intervenção de terceiros nos contratos em que há a perda de um direito. Resgata noções e estrutura da denunciação da lide. O Código de Processo Civil Brasileiro menciona três hipóteses que possibilitam esta…

1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Laryssa M. S. Tannure I – FORMAÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 264 CPC) INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal em 1988, consagrou-se o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário como direito fundamental inscrito no inciso XXXV do artigo 5º da Carta Constitucional. Como desdobramento lógico desta garantia restou consubstanciado o direito de ação, que consiste em pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre pretensão, que se…

Teoria geral do processo- princípios Os princípios norteadores do Direito Processual encontram amparados na Constituição da República. São normas elementares ou requisitos primordiais, que servem como base, como alicerce do Direito, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. E, nessa acepção, não se compreendem somente os fundamentos jurídicos, legalmente instituídos, mas todo o axioma jurídico derivado da cultura jurídica universal. Compreendem, pois, os…

citação e a formação do processo. Ao que determina o artigo 219 do Código de Processo Civil, tem a citação, quando válida, o condão de gerar uma série de conseqüências jurídicas, consequências estas, que são capazes de determinar validade do processo como um todo, então, muito além do que meros atributos dados ao ato da citação, tais consequências jurídicas são na verdade, denominadas como efeitos. Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna…

passivo), o juiz e os assistentes processuais. A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. 2) Conceitue substituição processual, capacidade processual e sucessão processual. Resposta: Substituição processual é quando…

A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL1 1 GUTIER, Santo. Direito processual civil: processo de conhecimento – Uberaba, 2009; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença – 6ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. LUIZI CORREA, André de. A citação no direito processual civil brasileiro – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino. Processo civil: processo de conhecimento – 2ª ed – São Paulo: Atlas, 2006; WAMBIER, Luiz Rodrigues; CORREIA DE