Artigo Direito Falimentar

FASB CURSO DE DIREITO ART. 115 A 138 DA LEI 11.101/05 - LEI DE FALÊNCIAS BARREIRAS-BA 2014 ART. 115 A 138 DA LEI 11.101/05 - LEI DE FALÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da, como requisito parcial para aprovação na disciplina de DIREITO DE EMPRESA. Orientador: Prof. Paulo BARREIRAS-BA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do Devedor 5 Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência

.....................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO ...............................................................................................5 2.1.1 Pessoas excluídas do procedimento falimentar........................................................................5 2.1.2 Administrador Judicial...............................................................................................................6 2.1.3 Funções do…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004) Capítulo 1 – Atividade Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São osempresários. A…

Este trabalho é um resumo das noções básicas para o estudo da Falência. Ele é uma síntese básica de uma das disciplinas do Direito. É importante lembrar que este trabalho não foi elaborado para mestres, nem para os teóricos de Direito, mas sim, para os estudantes que estão iniciando a longa caminhada no mundo de uma das mais importantes ciências históricas culturais, que é o Direito. Falência Conceito A falência pode ser conceituada de várias formas,…

alavancagem dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Portanto, é de fundamental importância conhecermos os Efeitos da Recuperação Judicial Perante os Credores na Lei nº 11.101/05, pois, como todo e qualquer direito, esta norma tem a função de servir a sociedade. Assim, faremos um apanhado geral destes Efeitos. Necessário também, conceituar algumas definições sobre a natureza deste instituto, porém, desde já, deixa claro sobre a dificuldade de…

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA “ESTUDO DE CASO” CHARLES RAMOS MENEZES ELISÂNGELA FERREIRA ALENCAR LÁZARO DANTAS MOURA PEDRO PAULO DE SOUSA NETO WANDERSON LIN DOS SANTOS TERESINA – PI 2012 CHARLES RAMOS MENEZES ELISÂNGELA FERREIRA ALENCAR LÁZARO DANTAS MOURA PEDRO PAULO DE SOUSA NETO WANDERSON LINO DOS SANTOS TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ESTUDO DE CASO Trabalho apresentado á disciplina de Direito e Legislação Tributária

jurídico ficou mais flexível neste aspecto, não só ampliando, como, também, conferindo alternativas mais enriquecedoras ao direito falimentar. Todavia, faz-se necessário o estudo pormenorizado e uma análise crítica mais definida sobre este assunto, vez que, além de novel no concerto dos institutos jurídicos, traz inúmeras alterações aos dispositivos legais reguladores dos direitos das empresas. Diante da importante função exercida pelas empresas, no âmbito do desenvolvimento…

DIREITO TRIBUTÁRIO Livros: - Curso de Direito Tributário - Editora Saraiva - Professor Paulo de Barros Carvalho - Direito Tributário Brasileiro - Luciano Amaro - Curso de Direito Financeiro e Tributário - Hugo Brito Machado - Curso de Direito Tributário. - Geralda Taliba - Hipotese de Incidência Tributária. 17.02.14 DIREITO FINANCEIRO ≠ DIREITO TRIBUTÁRIO O direito das finanças percorre dois circuitos, um antes do dinheiro chegar, e o outro depois que o dinheiro chegar.…

LARISSA MOREIRA IWANUSK CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de Direito Empresarial II, do Curso de Direito, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial para aprovação desta disciplina. Professor: Maycon Dôlevan. Telêmaco Borba - PR 2015 A classificação dos créditos na falência A falência é o processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, geralmente, é uma pessoa jurídica revestida da…

Direito Empresarial – Recuperação de Empresas Exercícios – Sentença de Falência 1) Em essência, há duas sentenças principais que pode o juiz proferir, diante de um pedido de falência: a) sentença denegatória da falência; b) sentença decretatória de falência. Em termos resumidos, em que consiste cada uma dessas sentenças. Esclareça em sua resposta o que pode levar o juiz a denegar o pedido de falência ou a decretá-la. Resposta: A sentença denegatória do pedido de falência é aquela…