direito comercial

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004)
Capítulo 1 – Atividade Empresarial
1. Objeto do Direito Comercial
Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado.
Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São osempresários.
A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia.
Estruturar a produção ou circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão-de-obra), materiais (insumo1) e tecnológicos que viabilizem oferece-los ao mercado consumidor com preços e qualidade competitivos.
O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens e serviços, denominada empresa.
O Direito Comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários ou das empresas; à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisamos para viver.
Outras designações têm sido empregadas (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc.) mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional – Direito Comercial.
2. Comércio e Empresa
Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser atividade característica só de algumas culturas ou povos. Difundiu-se por todo o mundo civilizado. Durante o Renascimento Comercial, na Europa, artesãos e comerciantes europeus reuniam-se em corporações de ofício, poderosas entidades burguesas (isto é, sediada em burgos) que gozavam de significativa autonomia em face do poder real e dos senhores feudais. Nas corporações de ofício, como expressão dessa autonomia, foram paulatinamente surgindo normas destinadas a disciplinar as relações