Artigo Direito E Garantias Fundamentais

explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico, social e filosófico sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Objetiva-se, neste artigo científico, analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente cláusula pétrea, insuscetível de Emenda Constitucional, bem como outros argumentos para a solução do conflito para a diminuição da…

SUMÁRIO ABSTRACT 5 1. INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO…

entendem-se por Direitos e Garantias Fundamentais as normas, geralmente constitucionais, que estabelecem, declaram e garantem direitos essenciais ao exercício da democracia; a garantia está relacionada à exigência que o cidadão comum faz às autoridades para ver assegurados seus direitos. De bases históricas, em desenvolvimento desde a Revolução Francesa, os Direitos e Garantias Fundamentais estão presentes nas modernas cartas e ratificam os princípios descritos na Declaração…

GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS No Estado Democrático de Direito é preocupação fundamental a garantia dos direitos dos cidadãos, sejam eles considerados do ponto de vista individual ou social. Na Constituição de 1988 os direitos individuais estão previstos no artigo 5º e os direitos sociais do artigo 6º ao artigo 11. A preocupação com os direitos fundamentais surgiu na Declaração da Constituição americana de 1786 e se cristalizou na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789

ÂNGELA QUEIROZ ALVES DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Irecê 2012 ÂNGELA QUEIROZ ALVES DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Trabalho apresentado a UESSBA. Unidade de Ensino Superior do Sertão da Bahia, como requisito para obtenção de notas da Disciplina de Relações do Trabalho. Docente: Prof. Dr. Dival Gama. Irecê 2012 SUMÁRIO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - SOCIAIS Introdução 4 Direitos Sociais: Artigo 6º e 7º CF./885 1.1 Artigo 7º6 …

AULA 3 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ARTS 1º A 5º CF 1. Evolução Histórica As Constituições escritas, em sua maioria, surgiram após a Revolução Francesa1 com o intuito de estabelecer limites ao poder dos Governantes, prevendo inclusive, os direitos mínimos subjetivos (vida, liberdade e propriedade), estes considerados direitos fundamentais. O Registro desses direitos em um documento escrito foi prática que se difundiu por toda a Europa encontrando-se como exemplos direitos…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO Modelos de Emenda Constitucional referentes a Direitos Fundamentais: de acordo, violação e dubiedade quanto às cláusulas pétreas. 1. QUE NÃO VIOLE CLÁUSULAS PÉTREAS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No xx, DE 2010 (Do Sr. Fulano de Tal e outros) Altera o inciso XVIII do art. 7o da Constituição Federal, com aumento da licença maternidade. As Mesas da Câmara dos…

Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Faculdade Salesiana de Santa Teresa Corumbá/MS 2012 Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto…

GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada

Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do…