Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

sempre os indivíduos com menos recursos, auxiliando desempregados, desabrigados ou até mesmo desnutridos, suprindo suas necessidades mais básicas. Desenvolvem um trabalho de interesse público: o que antes era visto como caridade, mas agora é uma política de garantia de direitos do cidadão. Não visam o lucro: trabalham voltadas para melhores condições do cidadão e melhorias à comunidade. Não são instituições estatais: embora mantenham vínculos com o Estado por força de convênios, relações…

hipossuficiente 21 6 Tipos de Previdência 22 6.1 Regime Estatutário 22 6.2 Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 22 6.3 Regime Complementar (Facultativo) 23 6.4 Previdência Complementar Pública 24 6.5 Previdência Complementar Privada 24 7 Do Caráter contributivo 26 8 Da Qualidade de Segurado 27 9 Sobre a Carência dos benefícios 29 10 Da evolução histórica protetiva do trabalhador acidentado 30 11 Conceito de Acidente 33 12 Do Acidente do trabalho 34 13…

a mãe rever a sua própria vida para poder se dedicar àquele ser frágil a quem deu a vida. Impedir a mulher de viver toda a emoção que o parto estimula, é impedi-la de refletir sobre si mesma, sobre sua própria vida e sobre a futura vida do bebê. É algemá-la pela alma, impedindo seu crescimento interior e negando-lhe o acesso à reeducação social estabelecida na Lei de Execução Penal. Em conformidade com a obstetrícia a definição de mecanismo de parto, corresponde ao conjunto de…

.................................... 21 DA LICENÇA PARA O SERVIÇO MILITAR .............................................................................................................................................. 21 DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA ............................................................................................................................................. 21 DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO.........................................................................

mais presentes. Com este estudo, objetivou-se desenvolver uma análise crítica sobre a necessidade de ações educativas na prevenção do uso de drogas entre adolescentes, verificando os fatores de risco a ele relacionados. Estudo de caráter reflexivo, no qual constatamos que a Segunda Conferência Internacional para a Promoção da Saúde foi pioneira ao introduzir o tema como prioritário na elaboração de políticas públicas. Estudos associam fatores socioeconômicos e envolvimento familiar…

do medicamento no curso do processo, após a citação, sem o consentimento do réu e sem que haja ofensa ao art. 264 do CPC. O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, vez que o estudo está calcado na doutrina, legislação e jurisprudência sobre os temas que envolvem a discussão. Tendo por base o processo civil, os seus princípios e pressupostos, o direito de ação com os respectivos elementos e condições, e a análise dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e o…

GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Flávio Correia Santana* Júlio César Leal* Sandra Alves da Silva* RESUMO Neste presente artigo científico visa à análise da garantia de acesso à justiça no Direito de Processo Civil. Para tanto, é totalmente pertinente à apresentação das três ondas delineadas por Mauro Cappelletti para a solução do acesso à justiça. Deste modo, para o desenvolvimento de toda a pesquisa utilizaremos pesquisa bibliográfica.

PENA 23 2.6 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA 25 2.6.1 A Pena De Talião 27 2.6.2 Periodos Históricos Da Pena 29 2.6.2.1 Periodo da Vingança Privada 29 2.6.2.2 Periodo da Vingança Divina 30 2.6.2.3 Periodo Da Vingança Publica 31 2.6.2.4 Periodo Humanitário 34 2.6.2.5 Periodo Cientifico 37 2.6.2.6 Periodo Atual – Nova Defesa Social 38 2.7 A FINALIDADE DO DIREITO PENAL 40 2.8 SISTEMA PRISIONAL 41 2.9 O EFEITO LUCÍFER 43 3. CONCLUSÃO 48 4. REFERÊNCIAS 49

Art. 14 – Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado. § 1º – Administração pública indireta é a que compete: I – à autarquia, de serviço ou territorial; II – à sociedade de economia mista; III – à empresa pública; IV – à fundação pública; V – às demais entidades de direito privado, sob controle direto ou indireto do Estado. § 3º – É facultado ao Estado criar órgão, dotado de autonomia financeira e administrativa, segundo a lei, sob a…

pessoa. O grande jurista Ives Gandra da Silva Martins entende que: “No campo do Direito, sua teoria tridimensional permanece incólume à crítica. O direito resulta da apreensão do fato, valorizado na norma. Fato, valor e norma conformam, pois, o jus. Nesta visão do tridimensionalismo dinâmico, as três componências que a arte de valorar bem é que se faz o direito justo na norma que o recebe, pois, para mim, ainda o Direito é “arte do justo e do bom” na linha da lição do romano Celso”.