Artigo Científico Sobre Políticas Públicas E Acesso A Jus

será punido e tratado de forma diferenciada. Devido a sua contradição com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que todo homem tem direito à vida e ao julgamento tendo como garantia a chance de defesa. Gerando assim grande debate sobre a legitimidade de sua aplicação como estratégia de defesa no contexto da Segurança Internacional dentro das Relações. RESUMO A utilização do assassinato seletivo é um tema atual, polêmico e delicado, apesar de ser…

é muito mais do que isso, é por meio dela que se deve formar o cidadão em sua plenitude, valorizando suas potencialidades, instigando seu senso crítico, e dessa forma, instruindo a ele a refletir e aprender, desenvolvendo juízos de valores e científicos sobre a vida em sociedade e os fenômenos que fazem parte desta. O ensino de disciplinas jurídicas viabiliza a concretização dos objetivos estabelecidos para a educação na Constituição Federal. E dessa forma, o educando terá sua…

assim, ocorra também a devida garantia da segurança pública, assegurada pela Constituição da República. INTRODUÇÃO O Direto Penal, assim como o Processo Penal, sempre possuiu papel preponderante ao longo da história mundial, sendo utilizado de forma vergonhosa no passado por vários países, na sua grande maioria oligárquicos, com o intuito de conter revoluções populares, impor ou extinguir religiões, ou, até mesmo, para impedir progressos científicos, quando isso era conveniente aos…

subsídio para traçar um estudo analítico sobre o Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista. Buscou-se analisar este nicho do direito desde a ótica do Utilitarismo, utilizando-se para tanto de um caso concreto descrito no livro do nobre professor de Harvard Michael J. Sandel, “Justiça, o que é fazer a coisa certa2”. Para embasar as visões apresentadas e subsidiar o próprio ponto de vista deste artigo foram utilizados livros e artigos científicos da base de dados SCIELO e…

sociedade não percebe que envelheceu? É uma questão somente dos idosos? Esse artigo cientifico levanta questões complexas com base em levantamentos bibliográficos, explorando aspectos conceituais e de ordem legais dos direitos da pessoa idosa. Objetivando contribuir com algumas reflexões, e possíveis ações em questões do envelhecimento e a cidadania no mundo contemporâneo.( revista eletronica issn 1677 vol.1 2011);( revista jus navigandi-texto/2389-11/2001-pérola melissa vianna braga).…

porém quem deve assumir a liderança de tais decisões? São questões que colocam em cheque alguns direitos das nações. Este artigo pretende tecer pesquisas e estudos sobre os princípios de Soberania, Tratado e Guerra, identificados no artigo publicado na Revista Carta Capital em titulado “Quando é justificável violar a soberania de um Estado?” (CARTA CAPITAL, 2014). Em resumo o artigo pesquisado traz uma fala de Barak Obama que coloca duas sugestões para alcançar a liderança em alguns…

CIÊNCIA, IDEOLOGIA E DIREITO RESUMO: Este artigo tece informações a respeito da ligação entre ciência e direito e ideologia e direito. Aborda primeiramente o conceito de ciência e sua aplicação para posteriormente tratar-se da sua relação com o direito e da relação desse com a ideologia. Desmistifica a ideia da neutralidade do direito e da relação do magistrado com o direito ideal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a partir da qual é possível alcançar um maior aprofundamento dentro da

ARON BELINKY codesenvolvimento, desenvolvimento sustentável, economia verde... esses termos traduzem a preocupação com os desafios socioambientais, com a necessidade de incorporar a discussão sobre os limites à exploração dos recursos naturais ― tanto na formulação de políticas públicas quanto nas estratégias de iniciativas privadas ― e com a ideia de construção de um sistema mais justo, inclusivo e igualitário. Neste texto, trazemos à tona um tema que tem se revelado…

inclusão social. Sumário: 1. Introdução - 2. Objetivo - 3. Definição de Aborto - 4. Positivação no direito pátrio — os casos de aborto legal: aborto necessário ou terapêutico e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro — inteligência do artigo 128 do código penal - 5. Bases Jurídicas e Jurisprudências - 6. Normativismo jurídico brasileiro – busca de soluções para os casos de aborto ilegal e controle de natalidade – impropriedade do meio. - 7. Conclusão - 8. Bibliografia.…

A escola teleológica de Rudolph Von Ihering surgiu como uma antítese ao formalismo jurídico alemão, sendo assim necessário falar um pouco sobre este para um melhor entendimento. A jurisprudência de conceitos (nome dado a essa corrente formalista) era caracterizada pelo resgate de conceitos jurídicos romanos, que para essa escola eram atemporais e ultrapassavam as fronteiras, até o próprio Ihering chegou afirmar que “os juristas de todos os países e de todas as épocas falam a mesma…