Artigo Científico Sobre Ipi Na Zfm

(RR), Macapá e Santana (AP) e Brasiléia com extensão para o município de Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC). 2. A entrada de produtos estrangeiros nas áreas de livre comércio será feita com suspensão do pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, que será convertida em isenção quando os produtos forem destina a: consumo e venda internos; beneficiamento em seu território, de pescados, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; …

Melhorias na solicitação do processo de Licenciamento de Importação (LI) de empresas incentivadas pela Zona Franca de Manaus- ZFM Manaus 2013 PAULO HENRIQUE NETO Melhorias na solicitação do processo de Licenciamento de Importação (LI) de empresas incentivadas pela Zona Franca de Manaus- ZFM Monografia apresentada à Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Administração.

.................................................... 16 1.2 Registro..................................................................................................................................................... 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS...............................................................................................................................................

5 1. O Estado, a extrafiscalidade e as áreas de livre comércio 7 2. O Princípio da Uniformidade Geográfica 10 2.1 Considerações Gerais 10 2.2 A relação com a ZFM 11 3. O Princípio da Isonomia Tributária 12 3.1 Considerações Gerais 12 3.2 A relação com a ZFM 16 4. A Zona Franca de Manaus 18 4.1 Criação 18 4.2 A ZFM na Constituição Federal de 1988 20 4.3 Dos equívocos presentes na legislação infraconstitucional 23 5. Considerações Finais acerca do Tema 28 Anexo 32 …

possui é ter no país um estoque dessas peças, que poderá ficar armazenado em um recinto alfandegado, aguardando ser efetivamente comprado. Durante o período em que as peças permanecerem armazenadas no recinto alfandegado, os tributos incidentes sobre a importação ficam suspensos. É o regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na importação que viabiliza essa operação! Segundo o art. 404 do R/A, entreposto aduaneiro na importação é o regime aduaneiro especial que permite a…

a redução do custo de transporte. Observações Para fazer o transporte de mercadoria pelo Regime Especial de Transito Aduaneiro o responsável legal do transportador deverá ser habilitado na unidade de fiscalização aduaneira com jurisdição sobre o seu estabelecimento matriz. O transportador deverá apresentar termo de responsabilidade para trânsito aduaneiro (TRTA), com validade de três anos, a unidade de fiscalização aduaneira acompanhado da garantia, que pode ser prestada por…

Brazil. Wordkey: Engineering, labour market, Industrial Pole, Amazonas. Resumo: Este artigo científico aborda um estudo sobre o Polo Industrial de Manaus, a interferência econômica do PIM no Amazonas e como está o mercado de trabalho das engenharias no estado e no Brasil. O objetivo geral do trabalho consiste em fazer um levantamento das áreas de atuação de cada uma no curso de Engenharia, analisando dados sobre a formação do engenheiro e o mercado de trabalho na atualidade. Esta…

(RR), Macapá e Santana (AP) e Brasiléia com extensão para o município de Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC). 2. A entrada de produtos estrangeiros nas áreas de livre comércio será feita com suspensão do pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, que será convertida em isenção quando os produtos forem destina a: • consumo e venda internos; • beneficiamento em seu território, de pescados, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou…

Seguro e Frete CODAM – Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CTN – Código Tributário Nacional FMPES- Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação Oneroso II- Imposto sobre a Importação IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados LTI- Laudo Técnico de Inspeção PCI- Placa de Circuito Impresso PIM – Pólo Industrial de Manaus PPB- Processo Produtivo Básico…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2013 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas. São também contribuintes: - as entidades submetidas…