demissão por justa causa

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE - UNIBAVE CURSO DE DIREITO FELIPE ABATTI DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE PESQUISA ORLEANS 2014 FELIPE ABATTI DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE, que será submetido para avaliação e aprovação. ORLEANS 2014SUMÁRIO INTRODUÇÃO Conforme a CTL – Consolidação das Leis do Trabalho, onde consistem as normas legais do trabalhador, as dispôs em inúmeros artigos, dentre os quais, elencou – se o arts. 482, no qual refere-se a demissão por justa causa. Conforme Moraes Sá apresenta (2013, p. 3-4) o artigo 482 da lei substantiva: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou…

busca explanar sobre a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, dando ênfase, de modo a fornecer mais dado científico relacionado ao tema estudado. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa realizada em literaturas, sites, CLT e aula ministrada em sala de aula. O tema abordado tem amplo direcionamento, logo que, todo empregado pode utilizar desta ferramenta. Discussão: Justa Causa do Empregador acontece quando o empregado vai à justiça e contesta as formas ou condições as quais está sendo…

faculdade de americana janice helena bertolotto ra 9002099 ALCOOLISMO, DOENÇA OU MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA? Pesquisa apresentada à Disciplina de Metodologia da Ciência da Faculdade de Americana – FAM do curso de Direito, sob orientação da Profª Cláudia Aparecida Stefano Sanches. Americana-SP 2012 Sumário 1. TÍTULO................................................................................................................................ 3 2. Tema DA PESQUISA 3…

JUSTA CAUSA: INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS HIPOTESES E REQUISITOS POSTULADOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. AUTOR: Danilo José Franco¹ ORIENTADOR: Prof. Alexandre H. Silva² RESUMO O contrato de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física ou jurídica de direito se compromete a prestar pessoalmente…

a apresentar redações, artigos científicos, relatos ou projetos de experiência pedagógica e roteiro para vídeo documentário digital de curta metragem. A SecMulher - PE lançou, no dia 02 de julho de 2007, no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, o Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero - Concurso de Redações e Artigos Científicos. Atualmente, o Prêmio está na sua VII edição e tem por objetivo estimular e fortalecer a…

fala sobre a demissão do empregado devido a embriaguez (embriaguez é o nome dado ao consumo ou ingestão excessiva de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias tóxicas) habitual ou em serviço. Este tema é muito abrangente, pois pode se caracterizar como doença pelo código internacional de doenças se for um caso de embriaguez crônica sendo classificado como síndrome de dependência do álcool, em alguns caos se for denominado como doença cabe ao empregador ter responsabilidade social ao…

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO - FACULDADE OPET CURSO DE DIREITO EMBRIAGUEZ NO TRABALHO DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? Curitiba 2014 EMBRIAGUEZ NO TRABALHO DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? Trabalho apresentada à disciplina Sociologia Jurídico período noturno do curso de Direito da Organização Paranaense de Ensino Técnico – Opet, turma 2°A Professor Valdinei Caes …

A Justa Causa em Pequenas e Médias Empresas. Resumo Na relação trabalhista existem direitos e deveres, tanto da parte do empregado como do empregador. Eles estão transcritos no contrato de trabalho e na CLT que regulariza essa relação. Da mesma maneira que o contrato de trabalho é entabulado entre empregado e empregador, ele pode ser rescindido. Para fins deste trabalho, vamos restringir a ruptura do contrato de trabalho “por iniciativa do empregador, mas por justa causa do…

DIREITO RENATA GOMES ARAÚJO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Belo Horizonte - MG 2011 RENATA GOMES ARAÚJO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH, para obtenção da Graduação em Direito. Orientadora Profª. Leedsônia de Souza…

ASSOCIAÇÕES CONCEITO: São pessoas jurídicas de direito privado constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços para a realização de fins não econômicos. Artigo 53, Código Civil. “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Parágrafo único. “Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. - O conceito de associação ressalta o seu caráter eminentemente pessoal (universitas personarum). - Os…