Artigo Cientifico Sobre Justa Causa

que o partícipe, por exemplo, auxilie o agente que comete o delito, a pena do concurso de pessoas deve se relacionar com o art. 235. É ao ver do autor Delamnto, “a única solução permitida pela estrutura das duas figuras deste artigo”. Termo inicial da prescrição O artigo 111 inciso IV-CP faz referencia direta ao início do prazo prescricional dos crimes de bigamia e de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil determinando ser a partir da data em que o fato se…

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO1 Syldth Rhayssa Corrêa2 Dr. Stephan Houat3 RESUMO: Este resumo tem como objetivo a elaboração do Artigo Científico e sua normatização técnica. Faz-se necessário o estudo profundo da temática rescisão indireta do contrato de emprego para o aprendizado da turma 8DIV1. O trabalho em si, é regulamentado por normas que protegem tanto o empregado quanto o empregador

Responsabilidade civil médica 1. Introdução Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, obrarem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. No ensinamento de Gustavo Tepedino

estudo aprofundado e teórico. Algumas entidades específicas foram utilizadas como base para este estudo tendo em vista a construção de artigos de TCC e Dissertações de Mestrado, através das quais argumentaremos sobre o tema. Entre elas UNICAMP. Tem-se em vista a resolução dos problemas que ocasionam essa evasão, devido a prejuízos econômicos e sociais que esta causa. Dentre os possíveis causadores da saída de estudantes das universidades, os mais comuns na vida do acadêmico estão…

assunto principal deste artigo se refere ao conjunto de procedimentos técnicos e científicos da Perícia Contábil destinado a levar à instância decisória, elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil. Conforme as normas da profissão e da atividade do perito contábil, que são disciplinadas pelas seguintes NBC’s: NBC T13- normas técnica da pericia contábil NBC P2 - normas profissionais de perito contábil INTRODUÇÃO Este artigo tem…

no Juramento, o sigilo médico compreende apenas certos fatos, tendo-se em vista a sua natureza e as suas normas, equiparando-se a uma espécie de contrato. Por isso, traduz uma obrigação moral quase religiosa, não repousando em bases jurídicas, nem sobre uma noção de ordem pública. É claro que existe um interesse comum na tutela do segredo, pois a discrição e a reserva de determinados fatos assinalados no exercício de uma profissão visam à proteção e à defesa dos bens morais e…

individualista, egoísta e a degradação dos costumes e valores humanos se tornaram cada vez mais normais. A falta de respeito e cuidados com o meio ambiente, a violência crescendo cada vez mais, os pais não encontram mais tempo em ficar com seus filhos por causa do trabalho, deixando a educação por conta dos professores, que, por sua vez, se preocupam em passar matérias e conteúdos para o mundo do trabalho, sendo assim, os alunos tornam-se adultos sem referência de cidadania e respeito ao…

Kemer de Melo. Cuiabá – MT Janeiro – 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TCC DECLARAÇÃO DE AUTORIA DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão na modalidade artigo científico, apresentado por mim, Sr Sebastião Gonçalves de Queiroz, matricula nº 02008294, portador do RG nº 937817, inscrito no CPF sob o nº 814729001-20, cujo título é AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO, que abaixo…

exista uma análise que separe o que é viável e o que não é viável para uma sociedade, e caso a resposta seja contraria , deve-se buscar novos meios de resolver o problema de maneira pacífica . O entendimento sobre o fato é indispensável pois é necessário que haja uma visão de vários ângulos sobre o problema se torna algo indispensável para entender com realidade o quão complexa é a situação. A relação custo beneficio se torna uma relação complexa a medida que os custos se esbarram em…

MEDIEVAL A Filosofia medieval abrange o período que vai do século VIII ao século XIV. Durantes esses anos, houve diversos pensadores árabes, europeus e judeus. Uma das características deste período era o domínio da Igreja Romana sobre a Europa, organizando Cruzadas à Terra Santa, sagrando e coroando reis. Outro fator importante foi que a Filosofia medieval passou a ser lecionada nas escolas, ficando conhecida pelo nome de Escolástica, método de pensamento que dominou o ensino entre os…