Artigo Cientifico Sobre Justa Causa

apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével. Art. 32.…

A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se positivado

maturidade suficiente. 2) Aquelas pessoas que, em razão de enfermidade ou deficiência mental, não tiverem a capacidade de compreender a importância dos atos civis. Ex.: excepcionais ou pessoas especiais. 3) Aquelas pessoas que, mesmo em razão de causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Ex.: acidente. Certos fatos (acidente, por exemplo) podem causar incapacidade absoluta, sendo impossível na maioria dos casos determinar o tempo em que essa situação permanecerá. O…

profissionais quanto ao exercício de sua profissão. Dentre os princípios, deveres e obrigações, o código de ética possui determinações explícitas sobre a importância do sigilo, e, tem no sigilo como um dos atributos exigidos para o exercício da função. No artigo 6˚ determina que “a Secretária e o Secretário no exercício de sua profissão, devem guardar absoluto sigilo sobre assuntos e documentos que lhe são confiados”, evidenciando o denominado direito dever de sigilo. Diante disto…

NICÔMACO RESUMO Este artigo aborda o livro intitulado como Ética a Nicômaco foi escrito por Aristóteles em 1917. Nele o autor descrevendo os tipos de saber que o homem tem diante de todos os ensinamentos que obtém e de sua conduta. O livro porta dez capítulos os quais relatam o que o homem precisa ter para ser feliz praticando a ética. Com a intenção de fazer com que as pessoas reflitam sobre as suas ações e coloque a razão acima das paixões,…

de uma bronquite e de problemas respiratórios, filho de Herschel Marx (advogado e conselheiro da justiça, descendente de judeu), e de Henriette Pressburg (judia holandesa), foi um filósofo, idealizador de uma sociedade com uma distribuição de renda justa e equilibrada, economista, cientista político/ social, historiador e revolucionário alemão, muito influente em sua época, até os dias atuais. Em 1835 concluiu o curso ginasial no Liceu Friedrich Wilhelm, cursou Filosofia, Direito e…

RESCISÃO CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS 17 4.1 Conceito 17 4.2 Dispensa arbitrária 17 4.3 Tipos de rescisão de contrato 18 5. CONCLUSÃO 28 6. REFERÊNCIAS 29 1. Introdução Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre o estudo de normas jurídicas que regem alguns temas das relações de emprego e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas são regidas, no Brasil, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição…

filósofo alemão, nasceu em 05 de Maio de 1818 em Tréveris, cidade histórica da Alemanha. Vindo de uma família judaico-alemã, foi batizado em uma igreja protestante. Quando tinha 24 anos, começou a trabalhar como jornalista em Colônia, assinando artigos social democratas que provocaram uma grande irritação nas autoridades do país. Em 1843 casou-se com Jenny Von Westphalen e mudouse para Paris. Expulso da França, instalou-se em Bruxelas, onde fez uma consistente amizade com…

..............................................8 3 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA Homicídios são noticiados com frequência nas redes eletrônicas e nos jornais. Nesta pesquisa se tematizará sobre pais que matam filhos e são penalizados por haverem cometido homicídio culposo, lembrando que cada caso é um caso, veremos se a norma é aplicável a todos ou se há que se dar em todos os casos o perdão judicial por se entender que o…

Balanço de Determinação na Constatação de Haveres Resumo O presente artigo apresenta a conceitualização de Perícia Contábil, Perito Contador e sua importância para a elaboração do Balanço de Determinação na constatação de haveres. O Balanço de Determinação é elaborado pelo Perito em contabilidade nomeado em juízo para a apuração de haveres dos sócios em decorrência da…