Artigo Cientifico Sobre Justa Causa

que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas. 2. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO A rescisão contratual de trabalho é caracterizada como o…

juspuniendi.net Resumo: Na persecução penal, existe um momento no qual ocorre, pelo órgão acusador e somente por ele, a formação da opinio delicti, isto é, com base nos elementos apurados no inquérito, o promotor, convencido da existência de justa causa para a ação penal, oferece a denúncia, encerrando a fase administrativa da persecução penal. Portanto, todas as questões que surgirem nesse momento (recebimento do inquérito pelo promotor e antes do oferecimento da denúncia)…

executado pelo Perito Contador. Sabendo que o trabalho pericial trabalhista é de suma importância, este trabalho tem como finalidade contribuir para o profissional, principalmente para os que estão iniciando nessa área, com conhecimentos práticos sobre o assunto, reunindo informações que venham a aumentar o nível de conhecimento dos mesmos. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Nesta seção serão apresentadas as fundamentações teóricas, importantes para o entendimento do tema que será tratado neste…

UNIVERSIDADETIRADENTES DIREITO A AÇÃO ÉTICA NO CAMPO DO DIREITO DO TRABALHO ITABAIANA2012 A AÇÃO ÉTICA NO CAMPO DO DIREITO DO TRABALHO Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito, Sob orientaçãoda Professora Silvania Santana, como um dos pré-requisitos para a avaliação da disciplina de Ética Geral e Jurídica. ITABAIANA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 A AÇÃO ÉTICA NAS RELAÇÕES

EQUIDADE X O SER NO MUNDO HEIDEGGERIANO. Raquel Colares, autora Antônio Torquilho Praxedes, orientador RESUMO O artigo expõe um pensamento reflexivo acerca da jurisdição diante de uma lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional

campus de Pau dos Ferros, possui muitos artigos e pesquisas cientificas na sua área de formação apresentados na revista da UERN e outros periódicos. O artigo intitulado “A crise da ciência moderna e a busca de uma superação”, versa a sistematização do conhecimento, abordando o processo de evolução da ciência e separação nos vários ramos, mostrando o quanto algumas se desenvolveram e se especializaram, ganhando mais status na sociedade e outras não. O artigo se divide em seis partes,…

ESPECIAL 6.1 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 6.2 FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA CIVIL 6.3. PEDIDO DE DEMISSÃO 6.4 DISPENSA COM JUSTA CAUSA 6.5. RENÚNCIA 7. RELAÇÃO DA ESTABILIDADE ESPECIAL COM O AVISO PRÉVIO 8. CONCLUSÃO RESUMO O presente artigo científico esta focado na estabilidade provisória do empregado no emprego que somente poderá ser rompida por justa causa do empregado, caso venha ser dispensado durante o período de estabilidade, arbitrariamente, terá direito a ser…

contrato de trabalho. 5 OBJETIVO GERAL O objetivo é demonstrar que se pode aplicar o instituto do dano moral nas relações trabalhistas, baseado-se na responsabilidade civil nas relações de emprego. 6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Aspectos históricos sobre o dano moral. b) Possibilidade de aplicar-se o instituto do Dano Moral na Justiça do Trabalho. c) Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por Dano Moral. d)Tem-se dificuldade em fixar uma…

CONCLUSÃO DO CURSO I ( TCC ) FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU- FAFICA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO I ( TCC ) ALUNO: KAYAM SOARES TURMA: 7º PERÍODO TEMA: 5 resumos de artigos científicos sobre a importância da auditoria. 1º Resumo RESUMO A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA CONTABIL A auditoria tem por finalidade examinar cientificamente de uma…

BRASILEIRO (artigos 151 a 152; 153 a 154 e artigos 161 a 162 do Código Penal) Londrina 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar e analisar alguns crimes previstos na Parte Especial do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). A Parte Especial, descreve os crimes em espécie, cominando a pena aplicável a cada um deles, e traz algumas normas gerais que incidirão a determinados delitos. Também, para o próprio conhecimento…