Regime Aduaneiro Especial

ADMISSÃO TEMPORÁRIA Na admissão temporária, as mercadorias são introduzidas no Pais com suspensão dos tributos que incidam sobre a importação – desde que aqui permaneçam durante prazo fixado – após o que serão reexportadas. Se as mercadorias forem entregues a consumo interno, pagarão os tributos devidos, como no caso de uma importação normal. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 1 ADMISSÃO TEMPORÁRIA BENEFICIÁRIOS – Pessoa física ou jurídica, que promova a importação do bem. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 2 Admissão Temporária APLICAÇÃO – Importados em caráter temporário sem cobertura cambial. Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 3 Admissão Temporária APLICAÇÃO – destinados: a feiras exposições, congressos e Outros eventos científicos ou técnicos eventos culturais a competições esportivas; à prestação – por técnico estrangeiro outros bens definidos – na IN no 285 de 14/01/03 Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 4 Admissão Temporária TRIBUTAÇÃO – Suspensão do pagamento de tributos – Exceto: Utilização Econômica – pagamento proporcional a permanência Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 5 Admissão Temporária VIGÊNCIA – Será fixado pela autoridade aduaneira Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 6

para realização desta etapa tão importante na minha vida e na realização deste sonho, muito obrigada a todos. 7 “Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver”. Dalai Lama. 8 RESUMO O presente estudo tem como objetivo pesquisar sobre os reflexos dos incentivos fiscais nas exportações dos produtos do polo industrial de Manaus,…

Monteiro Considera DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS Luís Fernando Tironi DIRETOR DE TREINAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — CENDEC Adroaldo Quintela Santos TEXTO PARA DISCUSSÃO tem o objetivo de divulgar resultados de estudos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo IPEA, bem como trabalhos considerados de relevância para disseminação através do Instituto, informando profissionais especializados e colhendo sugestões. Tiragem: 200 exemplares SERVIÇO EDITORIAL Brasília —…

desenvolvimento e geram empregos.” Esse artigo será focado na Zona Franca de Manaus, em como ela foi criada, como funciona nos dias de hoje, suas dificuldades, como ela compete em relação às outras Zonas Francas e como a Gestão MASA ajudou no seu progresso. 2. Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus surgiu durante o governo militar brasileiro dentro da política do “integrar para não entregar” e se tornou o principal alicerce da economia do Estado do Amazonas. A Zona…

Lourença Monteiro Vilhena, In-momória, pela educação e respeito ofertados, a minha esposa Aldeneide Luzia Maquiné Ermelindo, pela força e ajuda, aos meus filhos Diego Rafael e Elaine; Aos companheiros do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Amazonas, pelo incentivo, troca de experiências e por suas críticas e sugestões e também aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho. RESUMO Neste trabalho foi evidenciado a…

CAPACITAÇÃO em PIS e COFINS CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Ana Lidia Cunha Advogada, sócia do escritório SSC Advogados. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas- FGV, com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan, especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e formação em excelência SPED pela Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Coordenadora da Revista de Tributos…

RENÚNCIA FISCAL INCENTIVOS FISCAIS, ISENÇÕES E IMUNIDADE Os tributos são instituídos para serem arrecadados. Entretanto, para atingir outros fins de interesse do Estado, este pode abrir mão de parte da arrecadação deles, a fim deincentivar determinadas atividades (ex. cultura, programas especiais: alimentação do trabalhador, desenvolvimento tecnológico industrial ou agrícola etc.) ou desenvolvimento de determinadas regiões. Essa renúncia tem o nome técnico de EXTRAFISCALIDADE,…

Índice INTRODUÇÃO 6 2. O SURGIMENTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS 7 3. O HISTÓRICO DO MODELO ZFM 8 4. ZONA FRANCA VERDE 13 5. DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL 13 6. INVESTIMENTO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 14 7. ZONA FRANCA DE MANAUS, OPÇÃO VIÁVEL DE INVESTIMENTO NA AMAZÔNIA 15 8. INCENTIVOS 16 8.1.1 Política tributária diferenciada 16 8.1.2Tributos federais 16 8.1.3 Tributos estaduais 16 8.1.4 Vantagens locacionais 16 9. PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS – PIM 1 10.…

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP Rede Nacional de Informações sobre o Investimento - RENAI INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRODUTIVO INDICE I - DESONERAÇÃO / INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS II - MARCO LEGAL PARA ALGUNS SETORES III - INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO IV - INCENTIVOS REGIONAIS Atualização parcial: abril de 2012 I - DESONERAÇÃO /…

inovação brasileiro são conhecidas e têm sido descritas através do confronto entre bons indicadores acadêmicos (publicações, formação de doutores) e índices relativamente piores quanto às atividades de P&D do setor privado. 1 Como conseqüência do êxito da pós-graduação, os indicadores sobre formação de recursos humanos são bem satisfatórios, em diversas áreas do conhecimento, apesar da baixa escolaridade líquida 2 no ensino superior . A feliz associação entre pós-graduação e…