titulo

Legislação Aduaneira p/ RFB
Teoria e Questões
Prof. Ricardo Vale – Aula 05

AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
SUMÁRIO
1-Palavras Iniciais
2- Entreposto Aduaneiro
3- RECOF
4- Exportação Temporária
5- Loja Franca
6-Depósito Especial
7- Depósito Afiançado
8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
9- Depósito Franco
10- REPETRO
11- REPEX
12- REPORTO
13- RECOM
14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
15- Questões Comentadas
16- Lista de Questões e Gabarito

PÁGINA
1
2-8
8 - 11
11 - 15
15 - 22
22 - 25
25 - 27
27 – 28
28 - 29
29 - 31
31 - 32
32 - 34
34 – 35
35 -42
43 - 76
77 - 95

Olá, amigos do Estratégia, tudo bem?
Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo dos regimes aduaneiros especiais e regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais. Sem mais delongas, vamos em frente!
Grande abraço a todos,
Ricardo Vale [e-mail] http://twitter.com/#!/RicardoVale01 http://www.facebook.com/rvale01 “O segredo do sucesso é a constância no objetivo!”

Prof. Ricardo Vale

www.estrategiaconcursos.com.br

1 de 95

Legislação Aduaneira p/ RFB
Teoria e Questões
Prof. Ricardo Vale – Aula 05
1- Entreposto Aduaneiro:
1.1- Entreposto Aduaneiro na Importação:
1.1.1- Disposições Gerais:
O entreposto aduaneiro na importação é um regime aduaneiro especial muito utilizado como forma de viabilizar importações em consignação.
Vamos imaginar, por exemplo, que a empresa chinesa fabricante de automóveis JAC Motors (não estou fazendo propaganda!) queira manter no
Brasil uma estrutura de reposição de peças para seus veículos. Uma opção que a empresa possui é ter no país um estoque dessas peças, que poderá ficar armazenado em um recinto alfandegado, aguardando ser efetivamente comprado. Durante o período em que as peças permanecerem armazenadas no recinto alfandegado, os tributos incidentes sobre a importação ficam suspensos. É o regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na
importação