Artigo Científico Sobre Crime Contra O Patrimonio

DAS MISSÕES CAMPUS DE SANTO ÂNGELO (RS) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO O AUMENTO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS: A (IN) EFETIVIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MARSAL CORDEIRO MACHADO SANTO ÂNGELO/RS 2014 MARSAL CORDEIRO MACHADO O AUMENTO DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM DECORRÊNCIA DO USO DE DROGAS: A (IN) EFETIVIDADE DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Monografia de Conclusão do…

1 Introdução Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. No Rio Tietê - o rio mais extenso do Estado

Régia, proprietários devem conservar espécies de interesse da coroa em uma faixa de 10 léguas da costa. 1821 – Foi divulgada a legislação sobre o uso da terra, a qual previa manutenção de reserva florestal em 1/6 da área vendida ou doada. Período Republicano (A Partir de 1889) O período republicano foi marcado pela política progressista e predatória sobre os recursos naturais. Alguns atos apontaram essa época: período de evolução, de consolidação e de aperfeiçoamento das normas de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Taguatinga 2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Criminologia Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Brasília, como requisito parcial para…

não exista “lei federal sobre normasgerais”(art.24, § 3º). Essa competência chamada “plena”, entretanto sofredupla limitação qualitativa e temporal: a norma estadual não pode exorbitar dapeculiaridade ou do interesse próprio do Estado e terá que se ajustar aodisposto em norma federal ambiental superveniente. 2.2 Competência Privativa da união Somente pode ser exercida pela União, salvo mediante edição de Lei Complementar que autorize os Estados a legislarem sobre as matérias…

relacionados à água, ar, flora, fauna e terra. E por mais que os demais tipos de meio ambiente, como o cultural e o artificial, sejam passíveis de danos e poluições, como a má influência da indústria da cultura, pichações e depredações gerais do patrimônio arquitetônico, trataremos especificamente da lei 9.605/98, que protege apenas o meio ambiente natural. 1.2 Panorama histórico Vemos, portanto, que o meio ambiente foi o fator mais decisivo para a colonização brasileira.…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamada pela doutrina de constitucionalização do Direito Civil ou de Direito Civil Constitucional, adotou como principio fundamental, inscrito no artigo 5º, XXXII, a defesa do consumidor. A inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicar e efetivar

CARREIRAS JURÍDICAS 2013 Direito Ambiental Frederico Amado • Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. •…

homem sobre o Meio Ambiente é simplesmente da sua natureza, é portanto a maneira irresponsável de sobrevivência, que só o tempo e as consequências nefastas destas ações, poderiam fazer com que a sociedade mudasse seus conceitos. Este trabalho ainda consegue demonstrar com bastante clareza, os erros de uma humanidade omissa que mais preocupada com os avanços tecnológicos, com lucro imediato de seus produtos cada vez mais sofisticados, não tem sobrado tempo suficiente para refletir sobre a sua

aspectos psicológico-comportamentais e definiram a arqueologia como a reconstrução da vida dos povos antigos. A disciplina da arqueologia envolve trabalhos de prospecção, escavação e eventualmente analises de informação recolhida para aprender mais sobre o passado humano. Na maioria das vezes, a arqueologia depende de trabalhos de investigações multidisciplinares. A arqueologia baseia-se também em conceitos em torno de variadas áreas de conhecimento e ciências como a antropologia,…