Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

instrumentos, técnicas e estratégias comerciais, na disciplina de Direito Empresarial, do curso de Gestão Pública, da Universidade Anhanguera-Uniderp. A empresa estudada foi a Marababy. Usamos as informações desta empresa para produção de um relatório sobre as atividades, aspectos legais da empresa em relação ao seu tipo de negócio, impostos e tributos da empresa. A seguir analisamos a função da empresa como agente positivo na diminuição das diferenças sociais e como geradora de…

”Princípio da Capacidade Contributiva. Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte? RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um…

VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA A DESQUALIFICAÇÃO DAS RECEITAS FINANCEIRAS OBTIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão,…

...........................................................................14 Etapa 4....................................................................................................................................14 Princípio da Capacidade Contributiva.....................................................................14 Relatório Final........................................................................................................................15 Consideração Final.....

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria. A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção, capital, mão- de- obra, insumos e tecnologia para produção bens e serviços. Nos termos do artigo 966 do Código Civil, é considerado empresário: que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de de bens ou de serviços. Para melhor elucidar este conceito é necessário…

as ferramentas legais das empresas conforme seu segmento, porte e tamanho, como as principais particularidades dos conceitos: Empresa e Empresário, um raciocínio lógico a construção jurídica da empresa e sua função Social, trazendo assim uma ideia sobre o tema em estudo. Como reconhecer e definir problemas, equacionar soluções, introduzir modificações no processo produtivo, transferir conhecimento e exercer graus de complexidade no processo de tomada de decisão na vida e nas…

Santos – RA 7252613696 Leandro Gonçalves de Carvalho – RA 1299692320 Roberta Flores Figueredo Costa – RA 7423681032 Wellington Charles das Silva – RA 6814015394 1° Etapa Passo 1 1. Novo Código Civil O que se discute hoje é sobre a inserção do Direito Comercial no novo Código Civil, que gera muita polêmica entre os doutrinadores, as alterações feitas refere-se em relação a nomenclatura, de Direito Comercial para o Direito Empresarial e organização das leis na…

veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. Além desses tópicos comentaremos também quanto ao nosso ponto de vista, a partir da visão de cada aluno. MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Antes de entrar em vigor o novo código civil a sociedade constituída com o…

social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta atividade, boa leitura. Etapa: 01 Passo: 01 Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito