Artigo Científico Sobre Capacidade Contributiva

com questões que analisam sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. isso porque, o código civil de 2002, então vigente , adotou , para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial, quais os impactos desta sobre o antigo DIREITO COMERCIAL e as distinções entre essas teorias. Essas questões serão observadas no presente trabalho. Com a promulgação do código civil de 2002. Foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o direito…

processo de positivação do direito. 3.3.2. Imposto sobre a renda Dentre os impostos que compõem o sistema tributário nacional, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sempre ocupou lugar importante, independentemente do volume de receita que é capaz de produzir para os cofres públicos. Sua dimensão histórica; seus amplos recursos econômicos, políticos e jurídicos; sua potencialidade de atingir em cheio a capacidade contributiva do sujeito passivo; sua compostura tão…

país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta atividade, Veremos neste trabalho questões gerais sobre o direito empresarial, o código civil brasileiro, conceitos de títulos de credito, cartularidade, literalidade, autonomia e abstração, cargas…

_____________________________________ Prof. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo principal, a produção de um relatório sobre o novo Direito Empresarial. O qual verse sobre a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no

contas ao governo pagando os seguintes impostos: ICMS (18%),FGTS (8%), INSS (11%), PIS/CONFINS (6%),IRPJ (27%).. A empresa se restringe à comunicação devido a Lei municipal nº 14223, de 26 de setembro de 2006. “Capitulo 1 Art. 1º. (Esta lei dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana, visíveis a partir do logradouro público no território do município de Campo Grande.) “ Art. 6º. Para os efeitos de aplicação desta lei. Ficam estabelecidas as seguintes…

tendo uma de suas filias está situada a Praça João Pessoa – Itapecerica da Serra – São Paulo, como ramo de atividade na área do Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, como do Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente. Nesta filial trabalham 30 colaboradores que vai da Gerência ao setor de limpeza, gerente da filial Sr Marcelo e gerente regional Sr Rodney Blotta. O Ponto Frio hoje atende…

Também apresentaremos os aspectos legais da empresa estudada, conhecendo a mesma em cada aspecto legal a ela destinada. Descreveremos o direito cambiário e seus princípios, conceitos de títulos e princípios, também entendimento da capacidade contributiva da empresa. 1. DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei,…

e objetivos da Seguridade Social a luz da Constituição Federal ------------------------------------------------6 e 7 Etapa 2 Síntese das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000-------8 e9 Etapa 3 Resenha Crítica sobre os textos: Concepção e Gestão da Política Social não contributiva no Brasil-----------------------------------------------10 Desafios do Sistema de Proteção Social----------------------------------------11 O Perfil do Assistente Social na Previdência…

................................................................................................... 16 2.2.3 Dano estético ............................................................................................................ 16 3 O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. . 18 3.1 CONTEXTO HISTÓRICO. .......................................................................................... 18 3.2 DOS PRINCÍPIOS INERENTES AO IMPOSTO DE RENDA. ................................

delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa a terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB. Os textos lidos sobre Politica da Seguridade Social relatam que é um conjunto de ações integradas de iniciativa…