Dano moral e imposto de renda

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UNIVIX – FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

LORIAN GUZZO ACERBE

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VITÓRIA 2012

LORIAN GUZZO ACERBE

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira– Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Especialista em Princípios e Sistemas Constitucionais Tributários pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro, Carlyson Santos Carvalho.

VITÓRIA 2012

LORIAN GUZZO ACERBE

A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.

Aprovada em ….... de …….............. de 200....

COMISSÂO EXAMINADORA _________________________________ Prof. Titulação e Nome Nome da Instituição Orientador

_________________________________ Prof. Titulação eNome Nome da Instituição

_________________________________ Prof. Titulação e Nome Nome da Instituição

SUMÁRIO
1 2 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................................................... 6

2.1 O DANO PATRIMONIAL............................................................................................. 11 2.1.1 Dano Emergente ....................................................................................................... 12 2.1.2 Lucro Cessante ......................................................................................................... 12 2.2 O DANO EXTRAPATRIMONIAL................................................................................. 13 2.2.1 Dano à imagem ......................................................................................................... 15 2.2.2 Dano à honra ............................................................................................................. 16 2.2.3 Dano estético............................................................................................................ 16 3 O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. . 18 3.1 CONTEXTO HISTÓRICO. .......................................................................................... 18 3.2 DOS PRINCÍPIOS INERENTES AO IMPOSTO DE RENDA. ....................................... 19 3.2.1 Princípio da Legalidade............................................................................................ 19 3.2.2 Princípio da Anterioridade ....................................................................................... 20 3.2.3 Princípio da Irretroatividade..................................................................................... 21 3.2.4 Princípio da Capacidade Contributiva ..................................................................... 23 3.2.5Princípio da Progressividade do Imposto de Renda .............................................. 25 3.2.6 Princípio da Generalidade do Imposto de Renda ................................................... 29 3.2.7 Princípio da Universalidade do Imposto de Renda ................................................ 31 3.3 DO FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA....................................................... 32 3.3.1 Do Conceito de Renda .............................................................................................. 33 4 DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DO DANO MORAL. .................................................................................................. 38 A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DO DANO MORAL....
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