Artigo Científico Redução Da Menoridade Penal

e à objeção legal à detenção ....................10-30 8.3.5 A criança e as condições gerais da detenção ......................10-31 8.3.6 Os direitos da criança e as medidas disciplinares ..............10-33 9. Os Direitos da Criança e as Sanções Penais ...............................................10-35 10. A Criança Acusada e a Questão do Redirecionamento ..............................10-37 10.1 O significado do termo “redirecionamento” ....................................10-37 10.2…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

responsabilidade do empregador................148 II - Da responsabilidade de quem praticou o ato......150 III - Da ação regressiva do empregador contra o empregado ou funcionário..................................152 Capítulo 14 - Da responsabilidade penal pelos danos causados a integridade física tendo como causa a violência psicológica ..........................................................155 Capítulo 15 - Tratamento do assédio moral.................157 I – Ajuda…

desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. 1ª edição – 2009 A848f Assmann, Selvino José Filosofia e Ética / Selvino José Assmann. – 2. ed. – Florianópolis : Departamento de Ciências da…

........................................................................................... 87 6.1.1. Mecanismos de Solução de Controvérsias Internacionais: Características ............................ 87 6.2. MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: O ARTIGO 3 DA CARTA DA ONU ................................................... 87 6.3. MEIOS DIPLOMÁTICOS E POLÍTICOS..................................................................................................... 88 6.3.1. Negociação................

desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. A848f Assmann, Selvino José Filosofia e Ética / Selvino José Assmann. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC;…

desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. 1ª edição – 2009 A848f Assmann, Selvino José Filosofia e Ética / Selvino José Assmann. – 2. ed. reimp. – Florianópolis : Departamento de…

desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. 1ª edição –– 2009 A848f Assmann, Selvino José Filosofia e Ética / Selvino José Assmann. –– 2. ed. reimp. –– Florianópolis : Departamento de…

Públicos – Legislação – Brasil. I Título CDU 35.08 (81) 1 Apresentação Esta apostila apresenta o texto atual da Lei nº 8.112/90 (o Regime Jurídico Único, atual estatuto do servidor federal), a legislação complementar e os comentários dos seus artigos ou seções que julgamos mais importantes em termos de treinamento introdutório ou de reciclagem. Pretende apenas condensar e tornar mais didático o estudo da legislação que regula a vida funcional do servidor público federal.…

para a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência possui alguns direcionamentos políticos estabelecidos. Nesse intuito, a resolução 113/063 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em seu artigo 1º, define o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança do Adolescente como uma “articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento…