Artigo Científico Redução Da Menoridade Penal

conceitos servirem para representar ambos fenômenos, de arte e de direito. Esta surpresa manifestou-se no primeiro volume de uma obrinha, que se intitula, precisamente, Meditações. Logo chegou o tempo de meu venturoso trânsito desde o direito civil ao penal. Sobre este último terreno, o drama do direito aparece com caracteres muito mais marcados e a nudez do drama manifesta-se, como veremos, na luta da lei e do fato ocorrido. Não existe na ciência jurídica civil um duelo, como o dos…

NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. É necessária a vênia conjugal para a prestação de aval por pessoa casada sob o regime da separação obrigatória de bens, à luz do artigo 1647, III, do Código Civil. 2. A exigência de outorga uxória ou marital para os negócios jurídicos de (presumidamente) maior expressão econômica previstos no artigo 1647 do Código Civil (como a prestação de aval ou a alienação de imóveis) decorre da necessidade de garantir a ambos os cônjuges meio de controle da …

e modificadores da capacidade civil, prenhez, personalidade civil e direitos do nascituro, comoriência etc. Direito Penal: Lesões corporais, sexualidade criminosa, aborto legal e ilícito, infanticídio, homicídio, emoção e paixão, embriaguez etc. Direito Constitucional: Dissolubilidade do matrimônio, a proteção à infância e a maternidade etc. Direito Processual Civil e Penal: Psicologia da testemunha, da confissão, da acareação do acusado e da vítima, das perícias etc. Direito…

toda e qualquer informação sobre saúde sexual e reprodutiva, quando resolvem entre si a grandeza de serem pais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010). Cabe ao governo conscientizar, incumbindo-os da decisão, através da transmissão de conhecimentos técnicos e científicos. Atualmente a estratégia usada varia desde a contracepção cirúrgica ou medicamentosa até a conversa de orientação sobre como planejar e manter uma família. Nesse trabalho, tentaremos esclarecer e fundir o conceito de…

possuir capacidade de direto, capacidade esta prevista pelos artigos 1º e 2º do Código Civil: Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.; Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Para ser parte processual é preciso estar em pleno gozo da capacidade civil constante no artigo 5º do Código Civil: Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a…

Federal de 1988 o homem e a mulher são iguais perante a Lei. Esse posicionamento refletiu diretamente na guarda de filhos. Adaptando-se a esse novo contexto social, a Lei 11.698/2008 que estabelece a guarda compartilhada de filhos, introduziu os artigos 1583 e 1584 no Código Civil de 2002. Essa lei torna a guarda compartilhada de filhos a regra e a guarda unilateral a exceção no nosso ordenamento jurídico. Em relação aos procedimentos metodológicos, fez-se uma revisão de literatura…

DE PROCESSO PENAL Vicente Greco Filho Editora Saraiva, 4ª ed. 1997. VICENTE GRECO FILHO Professor Titular de Direito Penal e Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado. MANUAL DE PROCESSO PENAL

Federal de 1988 o homem e a mulher são iguais perante a Lei. Esse posicionamento refletiu diretamente na guarda de filhos. Adaptando-se a esse novo contexto social, a Lei 11.698/2008 que estabelece a guarda compartilhada de filhos, introduziu os artigos 1583 e 1584 no Código Civil de 2002. Essa lei torna a guarda compartilhada de filhos a regra e a guarda unilateral a exceção no nosso ordenamento jurídico. Em relação aos procedimentos metodológicos, fez-se uma revisão de literatura…

Responsabilidade civil: Direito civil 347.51 TODOS OS DIREITOS RESE.q\tADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por aualquer meio. A ',iolação dos direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904…

Federal de 1988 o homem e a mulher são iguais perante a Lei. Esse posicionamento refletiu diretamente na guarda de filhos. Adaptando-se a esse novo contexto social, a Lei 11.698/2008 que estabelece a guarda compartilhada de filhos, introduziu os artigos 1583 e 1584 no Código Civil de 2002. Essa lei torna a guarda compartilhada de filhos a regra e a guarda unilateral a exceção no nosso ordenamento jurídico. Em relação aos procedimentos metodológicos, fez-se uma revisão de literatura…