Artigo Científico Execução Fiscal

.....................................................5 2.Contabilidade aplicada ao setor publico..............................................................6 2.1. Lei de responsabilidade fiscal LRF........................................................................6 2.2.Relatorios resulmidos de execuçao orcamentaria RREO......................................7 2.3. Relatorios que compoem RREO..........................................................................7 3. Indice de…

fixado, não as | |integralizou. De acordo com o art. 1.004 do Código Civil, ele tem o dever de indenizar a sociedade os danos ocorridos em razão| |de seu inadimplemento. De qualquer modo, pela regra contida no parágrafo único do referido artigo, podem os demais sócios | |deliberar pela expulsão do remisso. O art. 1.058 do referido Codex traz regras específica para quando for deliberada a | |expulsão do sócio remisso. Por tal dispositivo, deve lhe ser restituído o…

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 2013 AS MELHORIAS NA GESTÃO PÚBLICA APÓS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FORTALEZA 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Estadual do Ceará RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus…

Destacar Palavra no Texto Data: 23/10/2013 Escrituração Fiscal Digital: Vantagens e Desvantagens RESUMO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD): VANTAGENS E DESVANTAGENS A PARTIR DA LITERATURA SELECIONADA DIGITAL BOOKKEEPING TAX (DBT): ADVANTAGES AND DISADVANTAGES FROM SELECTED LITERATURE SÉRGIO MURILO PETRI Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (SC) BÁRBARA HEIDRICH SEIBERT KOETTKER Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (SC) LUANA RAMOS

concedida pela Lei n.º 106/88, de 17 de Setembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código É aprovado o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que faz parte integrante deste decreto-lei. Artigo 2.º Entrada em vigor O Código do IRS entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. Artigo 3.º Impostos abolidos 1 - Na data da entrada em vigor do Código são abolidos,…

INTRODUÇÃO A contribuição sindical está prevista em lei (parte final do inciso IV do artigo 8º da Constituição) e disciplinada nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veremos a seguir um breve relato sobre a referida contribuição. Relato este que englobará: histórico, natureza jurídica, características distintivas, generalidades, prazos para o seu pagamento, aplicação, contribuição dos empregadores e trabalhadores rurais, atraso no pagamento e prescrição.

............................................................ 11 Capítulo III Das Proibições ......................................................................................................... 12 Capítulo IV Da Publicidade e dos Trabalhos Científicos ............................................................... 13 Capítulo V Dos Direitos ............................................................................................................. 13 RESOLUÇÃO Nº 418 - De 29 de…

das organizações da sociedade civil, em seu artigo 204 diz: Art.204. As ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I – descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às…

REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 Histórico Da Gestão Orçamentária 7 2.2 Lei De Responsabilidade Fiscal 8 2.3 Instrumentos De Planejamento 9 2.3.1 Plano Plurianual De Ação Governamental 9 2.3.2 Lei De Diretrizes Orçamentárias 10 2.3.3 Lei Orçamentária Anual 11 2.3.3.1 Orçamento Fiscal 12 2.3.3.2 Orçamento Da Seguridade Social 12 2.4 Ciclo Orçamentário 13 2.4.1 Elaboração 14 2.4.2 Estudo E Aprovação 14 2.4.3 Execução 14 2.4.4 Avaliação 15 2.5 Classificações Orçamentárias 15 2.5.1…

Brazilian Accounting Standards. LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS CFC Conselho Federal de Contabilidade IFAC International Federations of Accountants LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentária Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal NBC-T-SP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NICSP Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. OGU Orçamento Geral da União PLDO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias …