Codigo de etica

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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
DIRETORIA
Presidente: Vice-presidente: Secretária Geral: Tesoureiro: Jaldo de Souza Santos Edson Chigueru Taki Lérida Maria dos Santos Vieira Salim Tuma Haber

CONSELHEIROS FEDERAIS Efetivo Clóvis Lorena Cavalcanti Pedroso (AL) Sebastião Ferreira Marinho (AM/RR) Jorge Antônio Piton Nascimento (BA) Marco Aurélio Schramm Ribeiro (CE) Rogério Tokarski (DF) MagaliDemoner Bermond (ES) Jaldo de Souza Santos (GO) Ronaldo Ferreira Perreira Filho (MA) Ângela Ferreira Vieira (MG) Osnei Okumoto (MS) Edson Chigueru Taki (MT) Salim Tuma Haber (PA/AP) João Samuel de Morais Meira (PB) Carlos Alberto Cavalcanti Gallindo (PE) Ronaldo Costa (PI) Arnaldo Zubioli (PR) Jorge Cavalcanti de Oliveira (RJ) Lenira da Silva Costa (RN) Lérida Maria dos Santos Vieira (RO/AC)Célia Machado Gervásio Chaves (RS) Paulo Roberto Boff (SC) Maria da Aparecida Vianna (SE) Dirceu Raposo de Mello (SP) Amilson Álvares (TO Suplente Suetônio Q. de Araujo (AL) José Carlos Cavalcante (AM/RR) Ademarisa Fontes (BA) Cândida Vitória Guimarães (CE) Paulo de Oliveira Martins Júnior (DF) Ulan Bastos (ES) Joaquim Netto do Prado (GO) Marcelo de Carvalho Gonçalves (MA) Rilke Novato Públio(MG) José Henrique Ibanez (MS) Claiton Luiz Maciel (MT) Armando Luciano de L. Marçal Filho (PA/AP) Alexandre Targino Soledade (PB) Mônica Maria Henrique dos Santos (PE) Francisco Teofilo Alves Sales Ribeiro (PI) Valmir de Santi (PR) Guacira Correa de Matos (RJ) Nilsen Carvalho F. de O. Filho (RN) Francimary Muniz de Lima (RO/AC) Antônio Roberto Fontoura Pereira (RS) Vera Lúcia Dal Forno (SC)Germana Sobreira Braga (SE) Ely Eduardo Saranz Camargo (SP) José Batista de Rezende (TO)

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO . ...................................................................................................................... 02 DECRETO Nº 20.377 - De 8 de setembro de 1931 .................................................................... 03 LEI Nº 3.820 - De 11 de novembro de 1960............................................................................... 04 Capítulo I O Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia .................................... 04 Capítulo II Dos Quadros e Inscrições ......................................................................................... 05 Capítulo III Das Anuidades e Taxas............................................................................................. 06 Capítulo IV Das Penalidades e sua Aplicação ............................................................................. 07 Capítulo V Da Prestação de Contas ........................................................................................... 07 Capítulo VI Das Disposições Gerais e Transitórias...................................................................... 07 DECRETO Nº 85.878 - De 7 de abril de 1981 ............................................................................ 09 RESOLUÇÃO Nº 417 - De 29 de setembro de 2004 .................................................................. 11 Anexo Código de Ética da Profissão Farmacêutica .............................................................. 11 Capítulo IDos Princípios Fundamentais .................................................................................... 11 Capítulo II Dos Deveres ............................................................................................................. 11 Capítulo III Das Proibições ......................................................................................................... 12 CapítuloIV Da Publicidade e dos Trabalhos Científicos ............................................................... 13 Capítulo V Dos Direitos ............................................................................................................. 13 RESOLUÇÃO Nº 418 - De 29 de setembro de 2004 .................................................................. 15 Capítulo I Do processo...
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