Artigo Científico Execução Fiscal

Estado O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: LIVRO I TÍTULO I Princípios Gerais Artigo 1º - Este Código atenderá aos princípios expressos nas Constituições Federal e Estadual, nas Leis Orgânicas de Saúde - Leis nºs 8080, de 19 de setembro de 1990 e 8142, de 28 de dezembro de 1990, no Código de Defesa do Consumidor -…

disciplina, que, direta ou indiretamente, está relacionada a nós alunos, que nos propiciará conhecer as etapas de Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, fazendo as contabilizações corretas na aquisição do bem e elaborar os relatórios e balanços necessários em atendimento às leis pertinentes, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Desenvolvimento O que é contabilidade Pública? Para Deusvaldo Carvalho, Contabilidade…

Sumario Resumo (FERNANDO) Projeto integrador i INTRODUÇÃO Projeto integrador I realizado na empresa Contact A Contact Escritório Contábil é uma empresa de prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas, situa-se na Rua Rachid Saldanha Derzi, Centro de Coronel Sapucaia. Presta serviços desde 18 de Janeiro de 1997, à pessoas físicas e jurídicas, desde então todo o seu trabalho reflete preocupação em executar sua função de forma organizada, atendendo

Revista Campus, Paripiranga, v.2, n.5, dezembro, 2009. ISSN: 1984-4476 - SEÇÃO: ARTIGOS SOUZA, A. C.; SANTANA, J. A. O.; CRUZ, M. P. S.; SILVA, C. E.. A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus, Paripiranga, v.2, n.5, p.6-20, 2009. A RELEVÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Auriza Carvalho Souza1 Josefa Amanda de Oliveira Santana2 Maria Poliana Souza Cruz3 Carlos Eduardo Silva4 RESUMO A administração pública atualmente deve ser vista…

federal: Tributos Federais – Retenções por órgãos da administração federal: Fato Gerador - (IN SRF nº 480/2004 – Art. 1º) Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI reterão, na fonte, o IRPJ, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral,…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ana Laís Pinto Martins Matr.: 1410054/7 Fortaleza - Ceará Novembro, 2014 ANA LAIS PINTO MARTINS OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito

| |Domínio de conteúdo | |Embasamento teórico/científico | |Exposição oral | |PARECERES

que existirá viabilidade econômica para produção ou interesse comercial da sociedade ao bem ou serviço inventado. Mesmo assim, sua importância é comprovada pela proteção auferida no capítulo dos direitos e garantias da Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIX: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos,…

que existirá viabilidade econômica para produção ou interesse comercial da sociedade ao bem ou serviço inventado. Mesmo assim, sua importância é comprovada pela proteção auferida no capítulo dos direitos e garantias da Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIX: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos,…

PERÍCIA CONTÁBIL 13 4 CLASSIFICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL 17 4.1 Espécie de Perícia 19 4.2 Fases da Perícia 20 5 IMPEDIMENTOS PARA SE REALIZAR PERÍCIA 22 5.1 Qualidade do trabalho da Perícia 22 5.2 Procedimentos 23 5.3 Planejamento 23 5.4 Execução 24 6 LAUDO PERICIAL CONTÁBIL 25 6.1 Do Laudo Pericial 25 6.2 Conteúdo do Laudo 26 6.3 Prova Pericial 26 6.4 Erros e Perícia 27 7 PERITO CONTÁBIL – DESAFIOS E OPORTUNIDADES 28 7.1 No Judiciário 28 8 METODOLOGIA 29 9…