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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICADE MINAS GERAIS
Curso de Graduação em Ciências Contábeis – 7º Período

















UM ESTUDO DA LOA DO ESTADO DE MINAS GERAIS












Alexander Jose Batista
Cristina Martins Drumonnd
Josiane Michele B. Pereira
Lais Silva Souza
Rogério Ferreira de Amorim












Belo Horizonte
2011
Alexander Jose BatistaCristina Martins Drumonnd
Josiane Michele B. Pereira
Lais Silva Souza
Rogério Ferreira de Amorim























UM ESTUDO DA LOA DO ESTADO DE MINAS GERAIS









Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Contabilidade Pública do 7º período do curso de Ciências Contábeis com Ênfase em Controladoria daPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Unidade Barreiro.


Professor Orientador: Amaro da Silva Júnior










Belo Horizonte
2011

Sumário
1.2 Justificativa 6
1.3 Objetivos do Trabalho 6
1.3.1 Objetivo Geral 6
1.3.2 Objetivos Específicos 6

2. REFERENCIAL TEÓRICO 7
2.1 Histórico Da Gestão Orçamentária 7
2.2 Lei De Responsabilidade Fiscal 82.3 Instrumentos De Planejamento 9
2.3.1 Plano Plurianual De Ação Governamental 9
2.3.2 Lei De Diretrizes Orçamentárias 10
2.3.3 Lei Orçamentária Anual 11
2.3.3.1 Orçamento Fiscal 12
2.3.3.2 Orçamento Da Seguridade Social 12
2.4 Ciclo Orçamentário 13
2.4.1 Elaboração 14
2.4.2 Estudo E Aprovação 14
2.4.3 Execução 14
2.4.4 Avaliação 15
2.5 Classificações Orçamentárias 15
2.5.1Classificação Da Despesa 16
2.5.2 Classificação Da Receita 18
2.6 Planejamento E Orçamento Do Setor Público 19

3 METODOLOGIA 24
3.1 Tipo De Pesquisa 24
3.2 Universo E Amostra Pesquisada 25
3.3 Instrumento De Coleta De Dados 25
3.4 Tratamentos E Análise Dos Dados 25
3.5 Limitação Do Estudo 26

4 APRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERIAS 27
4.1 Visão Sistêmica Do Projeto De Lei De Minas Gerais27
4.2 Monitoramento E Avaliação Do Ppag 28
4.3 Ppag E Pmdi – Minas Gerias 30

5 ANÁLISE DE DADOS 33
5.1 Demonstrativos Por Absorção, Programa E Área De Atividade Governamental. 33
5.1.1 Orçamento Fiscal 33
5.1.2 Seguridade Social 34
5.1.3 Investimento Das Empresas 36
5.1.3.1 Investimento Das Empresas Por Órgão E Função 37
5.2 Demonstrativos Econômicos Da Receita E Da Despesa 37
5.2.1Demonstrativo Da Receita Pela Análise Econômica 38
5.2.2 Demonstrativo Econômico Por Grupo De Despesa 39
5.2.3 Análise Das Informações Orçamentárias 41
5.2.3.1 Resultado Orçamentário Gerencial, Lrf E Executada 41
5.2.3.2 Posição Econômica Da Execução Orçamentária 41
5.2.3.3 Posição Dos Saldos Da Execução Orçamentária 42
5.2.3.4 Movimentação Dos Créditos Orçamentários – Consolidado, Corrente,Capital E Intra-Orçamentárias 42
5.2.3.5 Quadro Análise Vertical E Horizontal 43
5.3 Absorção De Recursos Por Orgão E Função 44
5.4 Programas 47
5.4.1 Social 47
5.4.2 Urbana 51
5.4.3 Meio Ambiente 56
5.4.4 Gestão Pública 60

6 CONCLUSÃO 63

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 64

ANEXO 65


1. INTRODUÇÃO


A presente pesquisa tem como estudo a Lei Orçamentária Anual – LOA do Estado deMinas Gerais. O planejamento governamental vem ganhando uma grande importância para melhorar a gestão e a qualidade dos gastos dos recursos públicos disponíveis. Para manter a clareza da administração dos recursos públicos os instrumentos de planejamento se tornam de fundamental importância. Dentre esses instrumentos de planejamento temos o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, Lei deDiretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei do Orçamento Anual – LOA.
Esses instrumentos ganham grande importância a partir da constituição de 1988 e principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, publicada em 2000 com o objetivo de estabelecer normas para a gestão pública. O PPAG é um instrumento de planejamento do Governo, Estado e Municípios e deverá ser elaborado no primeiro ano de...
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