Atividade final pnate

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PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE


DERISVALDO ARAUJO DE JESUS
FABRÍCIA REIS DE ARAUJO
FAIGLESE REIS DE ARAUJO



TUTOR: RICARDO DE ARAÚJO ALVES








MÓDULO: PTE – PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
ATIVIDADE FINAL


















Boquim – se
Agosto de 2012
Problema no PTE – Programas de Transporte do Escolar: Programa Nacional de Apoio ao TransporteEscolar – Pnate, em nosso município de Boquim/SE.




O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate é um programa que oferece assistência financeira, em caráter suplementar (conforme está estabelecido no art. 208 da Constituição Federal), aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares de alunoscom as seguintes características: constantes no censo escolar; residentes na zona rural; matriculados em escolas públicas, do ensino fundamental; e que utilizam o transporte escolar. Vale ressaltar que os alunos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos (EJA) presencial, da Educação Básica, também são atendidos pelo Pnate.
Os participantes do programa e suas respectivasresponsabilidades estão definidos no art. 3º da Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009. Vejamos, então, quem são esses participantes e as suas responsabilidades:
- FNDE: órgão responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros;
- Ente executor (EEx):responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros, transferidos pelo FNDE à conta do Pnate. Esse papel pode ser exercido pelas:
+ secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica das suas redes de ensino;
+ prefeituras municipais, responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolasda Educação Básica pública de sua rede.
+ Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS): órgão do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsável pelo acompanhamento e controle social, assim como pelo recebimento, análise e encaminhamento da prestação de contas do programa ao FNDE, conforme estabelecido naLei nº 11.494, art. 24, § 13, de 20 de junho de 2007.
Em nosso município o programa Pnate se encontra normal, mas, em partes, pois presta suas contas regularmente e correntemente conforme o estabelecido pelo FNDE, contudo logo mais adiante veremos que ainda pode melhorar em seu desenvolvimento.
Exposto o programa acima e alguns de seus objetivos, descreveremos agora o problema queencontramos no referido programa na nossa cidade: Os ônibus que transportam os alunos no nosso município oferecem qualidade e segurança?
Antes de responder a questão acima, pensamos que seja importante salientar o objetivo principal da elaboração desse relato. Pois bem, o mesmo tem como objetivo principal descrever se o Pnate, está sendo executado corretamente, se os ônibus estão de acordo como estabelecido no referido programa, ou seja, garantindo segurança e qualidade ao transportar os nossos estudantes.
E para levantarmos as informações necessárias, realizamos a princípio as atividades propostas no nosso material de apoio, como também leituras separadamente das resoluções das atividades, com o objetivo de termos base ao irmos a campo investigar. Após estes momentos, fizemosentrevistas informais com alguns alunos de algumas escolas municipais, em todas elas pedimos de início que os alunos falassem espontaneamente sobre o significado do transporte escolar em suas vidas, o programa pnate e por final perguntávamos se tinham pontos negativos a falar relacionados aos ônibus nos quais são transportados.
Os alunos foram entrevistados em horários distintos e não se...
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