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Módulo PTE

Atividades

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Caderno de Atividades Unidade I
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Atividade 1
1a. Complete as lacunas: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer_______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal)com a educação será efetivado mediante a garantia de _____________ ao educando no ensino fundamental, através de ____________ _______________ de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), eos municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a _____________ de tornar real o __________ dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma _________ ___________ voltada para o ______________ ____________. 1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale com um X as razões pelasquais o governo federal contribui para garan¬tir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para os alunos da zona rural: a. ( b. ( c. ( d. ( e. ( f. ( g. ( ) Não há linha de ônibus. ) As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem. ) Para propaganda política junto às famílias dos alunos. ) É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases daEducação (LDB). ) É um direito do aluno ter passe livre. ) Por falta de transporte, muitas crianças da zona rural não teriam como ir à escola e nela permanecer. )Os pais não têm como levar os filhos à escola porque estão trabalhando no campo.

FormAção pela Escola

Caderno de Atividades
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h. ( i. (

) É função do Estado, por meio de suas políticas compensatórias, atender às necessidadesespecíficas desses estudantes. ) Nenhum aluno deve ser impedido de ir à escola por morar em local distante, na zona rural ou em local de difícil acesso.

1c. Complete as lacunas: Um dos maiores desafios do FNDE é __________ as reais condições e qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos estados e municípios brasileiros. Por isso, a autarquia vem investindo em ____________, ___________para conhecer melhor essa realidade. Esses estudos são importantes porque os seus resultados podem apontar as falhas no sistema e, dessa maneira, contribuir para que sejam criados programas específicos e feitos ___________ e ____________ dos programas do transporte escolar existentes. Por exemplo, a pesquisa do FNDE/Ceftru indicou que os alunos reclamam que os veículos são desconfortáveis, não têmassentos para todos os ocupantes, carecem de equipamentos de segurança (como, por exemplo, o cinto de segurança), ocorrem muitas faltas e atrasos, sem contar as condições das vias de acesso, que são de terra batida e cheias de buracos. Nesse caso, o FNDE pode tornar mais rígidas as ___________ e ______________ dos veículos para transporte do escolar (sejam ônibus, microônibus ou embarcações) ereforçar a _____________ para que esses itens sejam cumpridos, com o apoio da comunidade, que fará a _______________ caso não haja o cumprimento desses itens. O FNDE poderá também condicionar o repasse de recursos à melhoria das vias de acesso, que deverão ser feitas pelos estados ou municípios, para garantir a _____________ do transporte dos estudantes nas vias terrestres e fluviais.

Atividade...
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