Caderno

Módulo PTE

Atividades

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Caderno de Atividades Unidade I
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Atividade 1
1a. Complete as lacunas: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de _____________ ao educando no ensino fundamental, através de ____________ _______________ de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a _____________ de tornar real o __________ dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma _________ ___________ voltada para o ______________ ____________. 1b. Tendo como base a resposta da questão anterior, assinale com um X as razões pelas quais o governo federal contribui para garan¬tir que os estados e municípios ofereçam transporte escolar para os alunos da zona rural: a. ( b. ( c. ( d. ( e. ( f. ( g. ( ) Não há linha de ônibus. ) As crianças são pobres e as famílias não têm como pagar a passagem. ) Para propaganda política junto às famílias dos alunos. ) É um direito constitucional, reforçado na Lei de Diretrizes e Bases da