competencias basicas

MIRIAN TORREJON DA SILVA

ATIVIDADE FINAL DE CONCLUSÃO DO
MÓDULO DE COMPETÊNCIA BÁSICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC
MANOEL URBANO – ACRE
OUTUBRO 2014
Os principais programas financiados e executados pelo FNDE neste município são: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Dinheiro Direto na Escola, e Programa de Apoio ao Transporte Escolar.(PNATE).
O ministério da educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o caminho da escola e o programa nacional de apoio ao transporte do escolar (PNATE), que visam atender alunos moradores da zona rural.
Neste trabalho será analisada a problemática sobre este programa (PNATE). Que foi instituído pela lei nº 10.880 de 9 de junho de 2004, com objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.
Com a publicação da medida provisória 455/2009-transformada na lei nº 11.947 de 16 de junho do mesmo ano- o programa foi ampliado para toda a educação básica beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.
É operacionalizado por meio da transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para custear despesas com a reforma e manutenção de veículos escolares ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos, e ainda para a contratação de serviços terceirizados de transporte. O FNDE, para efetuar a transferência de recursos do programa, considera em seus cálculos o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar, pelas secretarias de educação, no ano anterior e per capitas diferenciados, a serem repassados, considerando fatores como a extensão do município, sua população rural, o quantitativo populacional abaixo da linha de pobreza do município e o