Resenha

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  • Publicado : 21 de outubro de 2012
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Com a turbulência do mercado, um contexto tecnológico avançado revolucionando a sociedade mundial, a conciliação judicial tem sido invocada, incentivada, instaurada e aplicada par que as partes e não o judiciário diga o direito, violando garantias fundamentais como o devido processo legal, paridade entre as partes para garantir a democracia travestida, pois o Estado Democrático de Direito só sefaz diante da ampla defesa e do contraditório
Diante das alterações sociais a conciliação judicial não respeita as fases procedimentais para que o devido processo legal exista e gere a coisa julgada, e isto na justiça trabalhista é escancarado. Os sindicatos, entidades de classes que visam dar equilíbrio ao processo, nivelando forças foram totalmente modificados e vêem sendo esvaziados de suasatribuições.
Para atender a demanda de processos e também adequar à nova realidade social, o judiciário tem visado à celeridade, para alcançar a justiça tão desejada pelas partes, porém isto trouxe de forma desestruturada a conciliação judicial e faz reinar a insegurança jurídica, misturando o devido processo legal a celeridade existindo uma verdadeira confusão, onde os interesses não estão sendoamparados de forma que o judiciário deixa de cumprir com o papel de buscar paridade entre as partes.
O aspecto crucial, da garantia da igualdade das partes, resvalou na natureza do objeto a ser submetido a exame na conciliação judicial. Os direitos disponíveis podem ser derrogados, negociados, transacionados indisponíveis não podem ser objeto de transação, os direitos relativamente disponíveis quepara validar a transação exige condições que não são respeitadas.
Na justiça do trabalho esta pacificado que o contrato de trabalho é um direito indisponível, por isto, o trabalhador não pode negociar com a empresa individualmente, somente através do sindicato, pois está é a arma de equilíbrio na relação trabalhista entre empregado e empregador, porem ao ser dispensado da relação de trabalho, odireito do trabalhador torna-se disponível, isto é, transacionável, como podemos equiparar os direitos trabalhistas ao direito civil, uma vez que a Constituição diz que os direitos trabalhistas são inderrogaveis, isto é, direitos que não podem alterar anular.
Então a norma não pode ser anulada, mas o direito pode ser derrogado, existe uma verdadeira confusão acadêmica, onde a inderrogabilidadenão pode estar distante da indisponibilidade, elas devem andar juntas, pois o fato é nos diz o direito, fazendo uma verdadeira hermenêutica jurídica, aplicando o fato concreto à norma legal abstrata, entretanto a construção doutrinaria são desenvolvidas como se a inderrogabilidade fosse autônoma da indisponibilidade. O correndo a mutação na justiça trabalhista, onde o direito indisponível quando setorna fato ele se transfere para o direito patrimonial, portanto tornando-se disponível transacionável.
Há também a teoria de que se pairar duvida sobre a procedência do direito pleiteado ele pode ser objeto de disposição, mas o direito pleiteado é tão somente uma pretensão e que este não é tão somente uma pretensão, assim sendo a pretensão não é protegida pela inderrogabilidade.
Na justiçatrabalhista a convenção, o acordo coletivo feitos pelos sindicatos é para toda a coletividade trabalhista e não é individual, desta forma, a indisponibilidade da direito este protegido, mas ao fim do contrato do trabalho ele não estaria acobertado, não estaria sobre a égide da entidade de classe podendo dispor de seu direito, cedendo direitos sem se fazer representar, a força coletiva que era moeda detroca deixa de existir e o trabalhador se torna vulnerável, parte desigual na conciliação trabalhista.
A conciliação faz justamente quebrar esta força, uma vez que este direito relativamente disponível fica configurado nas negociações posteriores ao fim do contrato de trabalho, o que deveria ocorrer é conciliação com a presença dos representantes sindicais para que mantivesse a força coletiva....
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