Artigo Cientifico Sobre Politica Fiscal

HORIZONTES Curso de Direito LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lucas Henrique Silva Parreiras Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Oswaldo José C. Ribeiro Jr Edson Carlos Jesus de Melo Antônio Carlos Assis Silva Belo Horizonte 2014 Lucas Henrique Silva Parreiras Luciano Alves dos Santos Gilson Rodrigues Junior Oswaldo José C. Ribeiro Jr Edson Carlos Jesus de Melo Antônio Carlos Assis Silva LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto Interdisciplinar apresentado às…

DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA1 Imposto sobre o consumo: competitividade versus guerra fiscal. Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de…

Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de Mestrado Brasília-DF, março 2008 3 É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. A autora reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito da autora. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Silva, Rosa Eliane Dias…

JANEIRO DE 2009 (Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial) Autor: Deputado Sérgio Ricardo Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA DE PESCA Art. 1º As pessoas físicas e jurídicas que desenvolverem a pesca ou exercerem as…

Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 6316, de 17 de dezembro de 1975; com objetivos de normatizar e exercer o controle ético, científico e social das atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social. Obteve seu desvínculo…

ético, científico e social das atividades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, das profissões de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais ao meio social. Obteve seu desvínculo institucional do Ministério do Trabalho, em 18 de setembro de 1995, através da Lei nº 9098, tornando-se então, órgão de última instância recursal. Entre outros, são da sua competência exclusiva: Exercer função normativa e o controle ético,…

IMPACTOS DA LRF NA GESTÃO PÚBLICA Juliana Correa Maciel Perón[1] Luciana Aparecida Marques Ferraz[2] Resumo: Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), simplesmente denominada LC 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela…

Sensu. Deve ser orientado por um professor com titulação mínima de especialista. Poderá ter formatos diferentes: Artigo; Monografia. 7 Dissertação: documento escrito, sendo um dos requisitos necessários para a obtenção do título de Mestre. Representa o resultado de um trabalho experimental, de tema único e delimitado, que deve evidenciar o conhecimento de literatura existente sobre o assunto e a capacidade de sistematização do autor. É feito sob a orientação de um orientador com…

não estava programada. Prós e contras Na discussão entre os cientistas, principais defensores dos transgênicos, e as organizações de defesa do meio ambiente, são levantados alguns pontos que ainda não possuem um resultado científico conclusivo. Conheça alguns prós e contras sobre as culturas transgênicas: A favor - Pelo que se conhece até aqui, a favor dos transgênicos, pesa a melhor adaptação às mais diferentes características de solo e variação de temperaturas. Ou seja, as culturas…

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, em seu §3º do art. 50 estabelece: "A administração pública manterá sistemas de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária financeira e patrimonial. 1 Demonstraçoes Contábeis de Órgãos Públicos: a, Balanço Orçamentário; De acordo com este princípio previsto no artigo da Lei 4320/1964,…