Artigo Cientifico Sobre Penas Privativas

DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: A falência e os efeitos sociais da pena privativa de liberdade Jéssica Lorrayne Matos Costa Belo Horizonte 2014 Jéssica Lorrayne Matos Costa RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO: A falência e os efeitos sociais da pena privativa de liberdade Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia…

penitenciário brasileiro, pois a função pedagógica da pena privativa de liberdade não tem sido efetivamente cumprida. A instituição prisional não oferece qualquer condição para a ressocialização do delinquente, o que tem elevado o número de reincidentes no país e aumentado à criminalidade. Posteriormente parte-se para a análise das espécies de penas, onde é necessário um breve relato sobre a história do direito penitenciário e a evolução da pena, dando maior importância ao sistema…

mas , para outros, é desvantajoso e perigoso, pois a prisão será em último caso, deixando o acusado solto, causando uma insegurança na população. Analisa-se também o instituto da detração, que é o abatimento da pena, o que era aplicado a prisão preventiva, e a nova lei nada trouxe sobre a possibilidade da detração nas medidas cautelares substitutivas. 1.1 PROBLEMA Pode ser aplicada a detração nas novas medidas cautelares criadas pela lei 12.403/11? 1.2…

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas…

TEMAS: ORIGEM DAS PENAS; MODERAÇÃO DAS PENAS; PRISÃO; MEDIDA DE SEGURANÇA. DELIMITAÇÃO DO TEMA: MEDIDA DE SEGURANÇA E SUA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL. Artigo Cientifico apresentado à disciplina

DIREITO PENAL II PROFESSOR: ADALBERTO JOSÉ DE CAMARGO ARANHA -Teoria geral das penas - Extinção de punibilidade Lei é a norma oriunda do Estado para o povo com caráter obrigatório e geral. Outra grande fonte é o costume que nasce na consciência do povo e o Estado reconhece. Existem os povos legislados, que vivem debaixo de leis, tem costumes, mas a norma mais importante é a lei , enquanto que outros são meramente costumeiros, como, por exemplo, Inglaterra, Escócia. Toda norma…

SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 O CONCEITO DE PENA...................................................................................................12 1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13 1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............16 1.3.1 Penas Privativas de Liberdade.........................................................................................16 1.3.2…

ser mais enérgico em todo o mundo. Em 2007, o Estados Unidos eram o maior consumidor de cocaína do mundo. História das drogas no Brasil No início da década de 20, depois de ter se comprometido na reunião de Haia (1911) a fortalecer o controle sobre o uso de ópio e cocaína, o Brasil começou efetivamente um controle. Naquele momento, o vício até então limitado passou a se espalhar pelo país. Em 1921, surge a primeira lei restritiva na utilização do ópio, morfina, heroína, cocaína no…

CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 INTRODUÇÃO As sociedades humanas sempre conviveram com o uso de drogas. Com o passar dos séculos, os avanços científicos, em especial na medicina, desvendaram os males que as drogas podem causar. Como instrumento sócio-regulador, o Direito interveio sobre as drogas e, ao menos no mundo ocidental, criminalizou o uso e o tráfico de diversas substâncias e produtos capazes de gerar dependência física e psíquica.…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 TEMA REFLEXÕES SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL 1.2 ORIENTANDO JOSÉ LUÍS MEDEIROS NASCIMENTO 1.3 ORIENTADOR _____________________________________ Professora Especialista Patrícia Cristina Tavares Rocha INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE CEUMA 1.4 PERÍODO DE RELIZAÇÃO Março a Junho de 2013 1 JUSTIFICATIVA/PROBLEMÁTICA As causas da criminalidade apontam para vários caminhos. Podem ser mencionadas…