Artigo Cientifico Sobre Novação Direito Civil

MÓDULO I DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A COISA JULGADA MATERIAL NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Aureo Gonçalves Neto Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado. RESUMO O artigo propõe a discussão acerca da possibilidade de reconhecimento de coisa julgada material dentro do processo de execução de título extrajudicial, trazendo opiniões divergentes na doutrina e jurisprudência brasileiras, bem como buscando levar…

Direito Civil 01) Disserte sobre as teorias da onerosidade excessiva e da exceptio non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e dessemelhanças. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) A teoria da onerosidade excessiva é uma mitigação do princípio da autonomia da vontade nos negócios contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do…

metodológicos, que orientem o leitor sobre o método de investigação empregado, suas limitações e vantagens para a consecução dos objetivos do estudo. A Introdução culmina na descrição sucinta das seções do artigo, que compõem a etapa de Desenvolvimento, e apresenta suas principais conclusões. Por exemplo: A organização deste artigo apresenta-se da seguinte forma: a seção dois (primeira seção após a Introdução) oferece uma breve revisão de conceitos sobre X, enfocando Y e Z. A…

CUMPRIMENTO DE SENTEÇA RESUMO O projeto proposto terá por escopo abordar de uma forma clara e objetiva os principais pontos pertinentes a Lei 11.232/2005 que trata do cumprimento da sentença e que alterou consideravelmente o Código de Processo Civil. Palavras-chave: cumprimento, sentença, legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 5 INTRODUÇÃO Sem sombra de…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito de Direito Obrigacional: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de…

abordar a importância e necessidade da chamada “Boa Fé Objetiva” nas relações contratuais, buscando trazer a sua evolução histórica até os dias atuais, em primazia abordando o histórico de onde se teve a idéia e preceitos sobre a boa fé nas relações contratuais, sendo a compreensão sobre a historicidade dos contratos, e seus princípios que vieram a reger os contratos e a boa fé que os vincula. Pela evolução e existência dos contratos em si, os povos começou a celebração dos contratos a…

engenharia A Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública ao delimitar limites em função do valor estimado da contratação, seja para definir a modalidade de licitação a ser aplicada, na forma de seu artigo 23, inciso I, seja para determinar a dispensabilidade da mesma, conforme artigo 24, inciso I, privilegiou as obras e serviços de engenharia com valores bastante superiores aos demais serviços e compras. Estando, pois, o objeto enquadrado como obra ou serviço de…