Artigo Cientifico Sobre Nascituro

como é analisado pela biologia. Pode-se afirmar que a vida possui prioridade sobre as demais coisas, sendo que a dinâmica do mundo nela se contém e inexistindo a vida nada terá sentido. Conseqüentemente o direito que o ser humano tem sobre a vida deve prevalecer sobre qualquer outro direito, seja ele o de liberdade religiosa, de integridade física ou mental. A Constituição Federal Brasileira assegura em seu artigo 5º a inviolabilidade a todos do direito à vida. Esse dispositivo…

UMA ANÁLISE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Rio de Janeiro 2008 A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO: Desde as épocas mais primórdias, sempre que as conquistas da Ciência impulsionam a…

O nascituro no ordenamento jurídico pátrio Carolina Siniscalchi 1 – Introdução Ao saber que está grávida, a mulher aguça os seus instintos e passa a se preocupar cada vez mais com o bebê que está por vir. Imagina o mundo que ele irá encontrar, faz planos e já começa a amá-lo desde o dia em que esse mais novo ser foi concebido. Para o Direito, esse amor não é suficiente para condicionar a “futura vida” do nascituro (aquele que está por nascer). Esse direito, no…

.........................................................................................15 3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ........................................................................19 3.1 Dignidade da Pessoa Humana do Feto e do Nascituro..................................................20 4 ABORTO.............................................................................................................................23 4.1 Conceito ..........................................

falecido o marido; b) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; c) havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha havido prévia autorização do marido. No presente artigo, entretanto, trata-se da inseminação artificial homóloga. Nesta espécie, como são utilizados os gametas do casal que opta pela reprodução assistida, não há muitas dúvidas a respeito da filiação, e há consenso de que, com a…

autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas as situações fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a importância da ponderação de princípios e a contribuição da arguição do principio da dignidade humana na solução de Conflitos bioéticos e jurídicos, tais como o contrato de maternidade de substituição. Os…

1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como análise o Aborto, e o Aborto de Anencéfalos, fazendo uma síntese dos pontos que são mais relevantes, e que também são os mais discutidos pelos doutrinadores penalistas, sobre o aborto. No Capítulo 1º Tratarei do Direito a vida, e todos os aspectos relevantes que são discutidos na doutrina. No Capitulo 2º Tratarei da Dignidade da Pessoa Humana, e também seus aspectos relevantes discutidos na doutrina. No Capitulo 3º Falarei do Aborto,…

assegurado a toda pessoa natural, sendo notória, a importância do mesmo para o ser humano. Como já sabemos, adquire-se personalidade civil a partir do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro, como está presente no artigo 2º do Código Civil. De acordo com Paulo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é mencionado em seu livro, que os alimentos transgênicos, por exemplo, se encontra ligado à este direito de forma indireta. Significa…

teóricos e os subsídios da experiência universal para a elaboração da melhor legislação sobre as novas técnicas científicas, com vistas, em última instância, à salvaguarda da dignidade humana (...) é do destino do biodireito influenciar o traçado de uma hermenêutica jurídica de promoção da vida...”1 Concordamos com Jean Soldi ESTEVES quando ele diz que “é necessário definir o momento da consideração jurídica do nascituro por conta das notáveis e recentes técnicas de fertilização in…

STJ DEFINE QUE DPVAT DEVE COBRIR NASCITURO MORTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor. A filha faleceu quatro dias depois