Artigo Cientifico Sobre Nascituro

.........................................................................................15 3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ........................................................................19 3.1 Dignidade da Pessoa Humana do Feto e do Nascituro..................................................20 4 ABORTO..............................................................................................................................23 4.1 Conceito .........................................

RESUMO: O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito

Aborto: Uma Questão Política, Religiosa e de Saúde Pública. RESUMO Esse breve artigo discute um tema tão intrigante e desafiador e é resultado de algumas pesquisas feitas através de entrevista, reportagens e outros artigos sobre este tema, que se torna um extremo divisor de opiniões antagônicas, que põe os entrevistados em posturas até certo ponto radicais que defendem sua posição fundamentada em bases políticas, religiosas e de saúde pública. ABSTRACT This short article discusses a…

antes desta ocasião, já são assegurados direitos ao nascituro, desde a concepção. Certamente, hoje em dia, existem vários direitos amplamente extensíveis à vida ainda em concepção intrauterina. Pode-se mencionar alguns principais, vigorantes no ordenamento pátrio, respaldados também na contemporânea doutrina e jurisprudência: (i) o nascituro é titular do direito à vida; (ii) o nascituro é titular do direito à assistência pré-natal; (iii) o nascituro possui direitos da personalidade, como…

REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico de nascituros portadores de Anencefalia (doença congênita

defendem essa forma de aborto, juntamente com suas teses. 1.2- ESPECÍFICO: - Realizar uma breve pesquisa das ocorrências desses casos de aborto de feto anencéfalo. - Montar parâmetros de análise das várias interpretações feitas sobre o tema. - Discorrer sobre como a legislação e os juristas tratam o tema. 2 – HIPÓTESE: No Código Penal Brasileiro encontramos excludentes legais em que se permite a prática de aborto, são elas: Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por…

DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito A situação jurídica do nascituro e a lei 11.804/2008 viviane colaço Jaraguá do Sul , 10 novembro de 2010 centro universitário de jaraguá do sul – unerj PRÓ-REITORIA DE graduação CENTRO DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito O nascituro e a lei 11.804/2008 Viviane colaço Monografia apresentada à banca examinadora do CENTRO…

muito a estudar e a discutir. O principal motivo da pesquisa é o estudo da destinação (sobre o destino) dos embriões que não são inseridos no útero da mulher. , visto que seSe esses embriões forem “descartados”, este ato estará estarão em conflito com a norma de proteção à vida, mais especificamente, quanto em relação ao direito do nascituro previsto na legislação brasileira. Não restam dúvidas que o nascituro é um ser humano já concebido, mas que ainda não nasceu, portanto, grande é…

O EMBRIÃO CRIOPRESERVADO Andrieta Kretz Mestre em Direito Constitucional. Professora da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora do Artigo William José Silva Claudino Acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. RESUMO O biodireito teve suas origens por volta dos anos de 1870, uma vez que apareceu visando solucionar ou ao menos disciplinar a bioética. Inserido neste contexto está o embrião, que por sua vez, ainda não há um consenso no conceito.…

testamentários, caso o falecido tenha deixado testamento, neste caso é respeitado a vontade do autor da herança porém a lei estabelece limites que devem ser obedecidos pelo testador. 4 – LEGITIMIDADE PARA SUCEDER Com bases no Código Civil, este traz o rol de artigos que determina quem pode suceder: Art 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os…