Artigo Cientifico Sobre Nascituro

CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso…

legislação para legislação e ao longo do tempo. Este trabalho abordará a questão dos fetos anencefálicos no Brasil e a situação jurídica em que se encontram as mulheres que clamam pelo direito de interromper esta gestação. Diante disso, a celeuma recai sobre direito fundamental (a vida em formação), que se contrapõe ao princípio da dignidade da pessoa humana - um dos fundamentos da República Federativa do Brasil - que é amplamente defendido em toda a comunidade internacional. Sendo…

cultura é o mundo das realizações humanas. À medida que a natureza se mostra insuficiente para satisfazer às necessidades do homem, quando sente a falta de abrigo, de instrumentos, de viver com outros seres semelhantes, passa o homem a agir sobre os dados da natureza, por meio dos valores, isto é, necessidades para sua existência, criando uma realidade que é produto seu, resultado de sua criatividade. Esta breve introdução serve para posicionar o Direito como…

fisiológicas, enquanto a gestante, mantida a gestação em tais circunstâncias, sofre maiores riscos à sua saúde e absurdo desgaste psicológico, com sério comprometimento de sua integridade física e psicológica. Assim, prevalecem os direitos da gestante sobre a vida precária do feto. Em resumo, de um lado se afirma que a vida tem mais peso que outros direitos, mesmo que somados; de outro, se diz que os direitos somados das gestantes não podem ser suprimidos em prol de uma vida precária. …

Essas ÍlOrmas regulam as relações jurídicas referentes aos bens capazes de ser apropriados pelo ser humano. Portanto, o elemento fundamental do direito das coisas é a propriedade. houver lacuna ou ausência da lei, o juiz deve pronunciar-se sobre o caso. Para isso, ele pode lançar mão do recurso da analogia [comparação do caso com outros semelhantes), dos costumes jurídicos e dos. princípios gerais do Direito [conjunto de pressupostos consagrados que inspiram a legislação).…

Direitos da personalidade; bens). Após, elaborar um relatório contendo os seguintes dados: titulo da obra, autor, editor e ano de publicação. Tal procedimento o auxiliara na compilação das citações doutrinárias. Passo 3: Elaborar um fichamento do artigo de José Gamacho “O novo código civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à sociedade”. Etapa 2; Passo 1: Elaborar uma introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja, demonstrar…

legislador dele (direito natural) se afasta realiza obra má ou injusta. O direito natural, vale anotar, tende a converter-se em direito positivo ou a modificar o direito preexistente (Ruggiero e Maroi). Questão tormentosa, sobre a qual há séculos divergem os juristas, diz respeito à solução para aqueles casos em que há discórdia entre o direito natural e o positivo. Em outros dizeres: o que faz o julgador quando encontra o direito positivo em contradição…

aborto vem sendo provocado por vários métodos diferentes e seus aspectos morais[->0], éticos[->1], legais[->2] e religiosos[->3] são objeto de intenso debate[->4] em diversas partes do mundo. Existe controvérsia na comunidade médica e científica sobre os efeitos do aborto. As interrupções de gravidez feitas por médicos competentes são normalmente consideradas seguras para as mulheres, dependendo do tipo de cirurgia realizada. Entretanto, um argumento contrário ao aborto…

Este é o primeiro de uma série de artigos cujo escopo é claro: mostrar a fraude na argumentação pró-aborto. O projeto da plena legalização do aborto e até mesmo do infanticídio é um objetivo há muito tempo almejado por esquerdistas, feministas e também pela burocracia globalista, os quais para tanto utilizam de toda a fraude possível que lhes esteja ao alcance. Algumas dessas fraudes são sutis, mas a maioria delas é formada por falsificações absolutamente grosseiras dos números, da História, dos

apresentação de um projeto de pesquisa com o objetivo de descaracterizar o aborto nos casos de feto acometidos por anencefalia, sob o argumento jurídico de Inexigibilidade de Conduta Diversa. Sendo assim, propõe-se uma analise sobre anomalia trazendo a nosso conhecimento noções sobre as condições psicológicas da gestante e da família como um todo, e o posicionamento da medicina dada a ocorrência de anencefalia. Neste entendimento, pretende-se demonstrar que é de extrema importância o…