Psicologia

1 INTRODUÇÃO
A presente monografia tem como análise o Aborto, e o Aborto de Anencéfalos, fazendo uma síntese dos pontos que são mais relevantes, e que também são os mais discutidos pelos doutrinadores penalistas, sobre o aborto.
No Capítulo 1º Tratarei do Direito a vida, e todos os aspectos relevantes que são discutidos na doutrina.
No Capitulo 2º Tratarei da Dignidade da Pessoa Humana, e também seus aspectos relevantes discutidos na doutrina.
No Capitulo 3º Falarei do Aborto, conceito, tipos de aborto, seus precedentes históricos, sua história no ordenamento brasileiro, o aborto criminosos, o aborto humanitário e necessário, falando dos aspectos relevantes e discutidos na doutrina
No Capitulo 4º Finalizarei falando do aborto de anencéfalos, seu conceito e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
E por fim farei uma breve conclusão a respeito do tema. 14 15
2 O DIREITO À VIDA
Como nos ensina Galante (2008) O direito à vida é um direito fundamental do homem, podemos dizer que é um super direito, pois todos os demais direitos dependem dele para se concretizar, assim sem o direito a vida, não haveria os relativos a liberdade, a intimidade, etc.
O direito a vida assim como os demais Direitos, são garantidos aos brasileiros assim como dos estrangeiros residentes no Brasil e está prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”
Sabemos que todos os direitos são invioláveis; não existe direito passível de violação. Mas a Constituição Federal fez questão de frisar a inviolabilidade do direito à vida exatamente por se tratar de direito fundamental. Importante lembrar que a Constituição
Federal é a Lei Maior do país, à qual devem se reportar todas as demais leis. Além disso, os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal são “cláusulas