Artigo Cientifico Sobre Ipi

ocorrência do fato gerador. Quanto à natureza jurídica do lançamento, pode-se dizer que o mesmo possui natureza mestiça, pois é declaratório no que diz respeito a obrigação tributária, e também constitutivo tal qual ao crédito tributário, disposto no artigo 142, do CTN, em sua parte inicial. A atividade de lançamento cessa com a notificação do resultado ao sujeito passivo, operando-se a constituição definitiva do crédito tributário. Ainda, relacionado ao lançamento, três categorias…

cada ano. Art. 2.˚ O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3.˚ O imposto calcula-se à razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4.˚ Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado, às entidades culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios,…

não-cumulativa e cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de calculo e forma de pagamento. …

.................................................... 16 1.2 Registro..................................................................................................................................................... 16 1.3 Impostos incidentes sobre o valor agregado............................................................................. 19 2 ICMS...............................................................................................................................................

são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES federal…

Digital NF-e Nota Fiscal Eletrônica ERP Enterprise Resource Planning – Sistema de Gestão Empresarial SINTEGRA Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados PVA Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços RECEITANET Serviço eletrônico do Governo Brasileiro que valida e…

1. Introdução O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais…

específicas. A título de exemplo, pode-se citar o imposto de renda exercendo função fiscal; as alterações do IPI, como função extrafiscal e por fim, as contribuições anuais pagas pelos profissionais à órgãos como CREA, CFC, COREN etc. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal,…

ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas AEDU - Anhanguera Educacional SARE - Sistema Anhanguera de Revistas Eletrônicas TCC - Trabalho de Conclusão de Curso IRPJ – Imposto d Renda CSL – Contribuição Social sobre Lucro SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS …...................................................06 1.1 TEMA…

REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS Artigo Científico apresentado à disciplina Contabilidade Fiscal e Tributária, Professor: Belo Horizonte 13 outubro 2010 OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS RESUMO O Presente trabalho consiste em um artigo cientifico realizado pelos alunos do 4º período do Curso de…