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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

ELSON ELQUE SANTOS VIEIRA





ANÁLISE DAS VANTAGENS QUE O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED TRARÁ PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL




















ILHÉUS – BAHIA
2009

ELSON ELQUE SANTOS VIEIRA







ANÁLISE DAS VANTAGENS QUE O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED TRARÁ PARA O PROFISSIONALCONTÁBIL




Monografia apresentada, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, à Universidade Estadual de Santa Cruz.

Área de Concentração: Sistema de Informações Contábeis

Orientador: Prof. Msc. Almeciano Maia Junior











ILHÉUS – BAHIA
2009
ELSON ELQUE SANTOS VIEIRA


ANÁLISE DAS VANTAGENS QUE O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED TRARÁPARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL
Ilhéus-BA, 30/11/2009


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Prof. Msc. Almeciano Maia Junior
UESC
(Orientador)





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AGRADECIMENTO


A todos os colegas do Colegiado de Ciências Contábeis pelo incentivo e apoiorecebido em todas as atividades.
A minha amiga e colega Carina Gonçalves, pela revisão desta obra.
Aos colegas Daniel Novais e Érica Novaes, por estamos juntos até o último semestre, com o mesmo objetivo.
Aos funcionários do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis, especialmente a Kátia Andrade Gomes.
Agradeço à minha família pelo apoio e compreensão nos momentos maisdifíceis.
ANÁLISE DAS VANTAGENS QUE O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED TRARÁ PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL

RESUMO

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto 6.022/2007 foi mais um avanço na informatização entre o Fisco e os contribuintes. Composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e NotaFiscal Eletrônica (NF-e), objetiva integrar os Fiscos, racionalizar e informatizar as obrigações principais e acessórias para os contribuintes e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. Nesse novo cenário, analisamos as vantagens que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) trará para o profissional contábil, considerando que algumas de suas atividades foram automatizadaspelo uso de Sistemas de Gestão Empresarial (ERP), e em contrapartida fazendo-o retomar atividades típicas de sua profissão.








LISTA DE FIGURAS E TABELAS

1 Esquema SPED Contábil 23
2 Esquema SPED Fiscal 26
3 Esquema Nota Fiscal Eletrônica 31
4 Obrigatoriedade Nota Fiscal Eletrônica 32
LISTA DE SIGLAS

SPED Sistema Público de Escrituração Digital
ECD EscrituraçãoContábil Digital
EFD Escrituração Fiscal Digital
NF-e Nota Fiscal Eletrônica
ERP Enterprise Resource Planning – Sistema de Gestão Empresarial
SINTEGRA Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
PVA Imposto sobreOperações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços
RECEITANET Serviço eletrônico do Governo Brasileiro que valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas
RFB Receita Federal do Brasil
SEFAZ Secretaria da Fazenda
RICMS Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico
ENAT Encontro Nacional de Administradores Tributários
ENCAT Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais

SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37,...
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