Artigo Cientifico Sobre Inss

governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de…

Planejamento tributário: um estudo de caso em uma empresa do comércio varejista Resumo Este artigo apresentou como objetivo principal mostrar a diferença na carga tributária paga por uma empresa do setor comercial varejista, com opção pelo lucro presumido, quando comparado com o simples nacional e o lucro real. Para atender ao propósito central dessa pesquisa realizou-se uma discussão conceitual dos sistemas de tributação: simples, presumido e real e em seguida destacou-se o caso da…

Trabalho apresentado ao Professor Alexandre Gazzeta Simões da disciplina Direito Previdenciario do 9º termo do Curso de Direito da Faculdade Eduvále Avaré. Faculdade Eduvále Avaré, 01 de abril de 2013 Resumo: O presente trabalho faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício de Prestação Continuada, no qual, representa um grande avanço, no sentido de dar às pessoas com deficiência e aos idosos, a garantia de efetiva…

JUSTIFICATIVA Este trabalho que se segue aqui, não tem a intenção de ser um artigo científico ou um ensaio, sobre Direito Tributário brasileiro. Ora, tratar-se-á apenas, de uma tentativa por minha parte, enquanto estudante de Direito, iniciante na disciplina de Direito Tributário, em expor algumas reflexões acerca da supra matéria. Não obstante, e justificando, se assim me for permitido, sobre o não rigor científico, é porque, obviamente não é preocupação em agir no sentido da…

matriz representada por 0001 para fins de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e, após um hífen, dois dígitos de controle. Filial É um estabelecimento mercantil, industrial ou civil, dependente ou ligado a outro que detém o poder de comando sobre ela, a matriz, sua subordinação é direta a sede sem alçada de poder deliberativo e/ou executivo. Mesmo obedecendo à matriz, os atos praticados pelas filiais têm validade juridicamente e obrigam a empresa ao correto cumprimento das…

Oliveira Veridina Euthalia Monteiro Nunes Amauri Américo de Godoy Filho Resumo Esse artigo tem como objetivo analisar a importância do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – Decreto 6042/2007 – para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas, que conseqüentemente nota-se também a redução dos gastos com as alíquotas de contribuição que anteriormente eram pagas somente pelo INSS, e que após o decreto foi estipulado que as empresas paguem parte destas alíquotas, que…

todos os interessados em participar da assembléia e um Livro de Atas, no qual serão anotadas as assembléias, assinadas pelos presentes. Terceiro Passo: Estatuto A comissão deve ler o Estatuto e distribuir uma cópia para cada presente. Cada artigo que a Assembléia ache polêmico, ou seja, destacado, deve ser discutido, modificado (se necessário) e aprovado. Abaixo estão alguns itens essenciais que devem estar contidos nos Estatutos: a) nome e sigla da entidade; b) sede e foro;…

A nossa carta magna, a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea c, estabelece a imunidade sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social sem fim lucrativo, tendendo os requisitos da Lei. Cabe frisar que a renda, patrimônio e ou serviço serão imunes desde que, estejam vinculados aos objetivos e existência da organização, isto é, de forma essencial as suas atividades. Ao dispor sobre a imunidade, a Constituição Federal…

MATERIAIS UTILIZADOS PARA A PESQUISA Foi usado como base a Carta universal dos Direitos Humanos, Tratado Interamericano dos Direitos Humanos e o livro da Metodologia do Trabalho Científico (Antonio Joaquim Severino). PROCEDIMENTO Foram abordadas as técnicas de pesquisa de acordo com o livro metodologia do trabalho cientifico abordando pessoas usando Técnicas de entrevista não-descritiva, entrevista estrutural, historia de vida, observação e questionário. RESULTADO Observei a…

Dandara da Silva Langame RESUMO O presente trabalho, visa abordar a problemática de ser dispensável ou não o prévio requerimento administrativo para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via administrativa para depois se buscar o poder judiciário. A pesquisa abordará se realmente o tema colide com o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O posicionamento