Rotinas trabalhistas

alteração de capital social, pagamento da guia de INSS , multas e juros, além de levantarmos a questão de aposentadoria conforme a legislação e tributação. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Contribuições em atraso. De acordo com a legislação previdenciária, o sócio administrador é considerado um contribuinte individual obrigatório, desta forma, é obrigado a efetuar o recolhimento da contribuição social mensal sobre o valor auferido durante o mês. A retirada do pró-labore é à base de cálculo para a aplicação da alíquota da contribuição social. Sabendo que no mês de maio de 2010 houve uma falha no departamento contábil da empresa SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA, onde se detectou que a guia de contribuição do Sr. Geraldo Gabriel Alves e dona Ana Luíza Belezer Alves não haviam sido quitadas, foi necessário fazer os cálculos com as devidas atualizações de juros e multa, segue abaixo os cálculos: Salário de contribuição maio de 2010: 3.416,24 PRÓ-LABORE ALQ INSS VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ MLT VLR MLT TOTAL CONT SR.GERALDO R$ 3.416,24 11% R$ 375,19 29,54% R$ 111,01 20% R$ 75,16 R$ 561,97 SRA. ANA R$ 3.416,24 11% R$ 375,19 29,54% R$ 111,01 20% R$ 75,16 R$ 561,97 GERALDO GABRIELALVES INSS (05/2010) R$ 375,79 JUROS R$ 111,01 MULTAS R$ 75,16 JUROS + MULTA R$ 186,18 TOTAL A RECOLHER R$ 561,97 ANA LUÍZA BELEZER ALVES INSS (05/2010) R$ 375,79 JUROS R$…

Art 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. § 1o - A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste artigo quando…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A PERÍCIA MÉDICA DO INSS REALIZADA POR PERITO NÃO ESPECIALISTA, POSSUI A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS POSSUEM? GUILHERME DIAS BRUCE DIAMANTINA/MINAS GERAIS 2013 CURRÍCULO Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp; email:…

relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; d) serviço prestado mediante pagamento de salário. DIFERENCIAÇÃO ENTRE PROFISSIONAL AUTÔNOMO E PROFISSIONAL LIBERAL: Profissional liberal é aquele que executa um trabalho técnico ou científico, sem vínculo empregatício e com liberdade de atuação, mas com total responsabilidade pelos…

.............................................6 5. METODOLOGIA........................................................................................12 6. CRONOGRAMA.........................................................................................13 7. REFERÊNCIA............................................................................................14 3 1. APRESENTAÇÃO Neste projeto, o…

BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI Cuiabá – MT 2014/1 ANDRESSA BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI APOSENTADORIA RURAL POR IDADE Artigo Científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para de nota da disciplina de Direito Previdenciário. Profª. THAYS MACHADO Cuiabá – MT 2014/1 RESUMO O artigo citado, visou como principal objetivo, análise acerca da Aposentadoria Rural por idade, com ênfase no regime de economia familiar na…

ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Em sua história, a Previdência Social, foi objetivo de crises financeiras, sendo essas crises ocasionadas por delitos internos e externos. Mediante isso, o referido instituto começou a receber proteção estatal mediante tipificação de condutas criminosas. Nos dias atuais, os crimes contra a Previdência Social, em sua grande maioria, está prevista na Lei nº 9.983, de 14/07/2000, publicada no dia 17 do mesmo mês, que entrou em vigor após…

ao questionamento: A perícia médica do INSS considera o trabalhador capaz para o seu labor habitual, e, no exame médico de retorno ao trabalho, o Médico do Trabalho conclui pela inaptidão. O que fazer? O questionamento é pertinente e dos mais controversos no âmbito da Medicina do Trabalho. Quando ocorre a divergência entre a posição da perícia do órgão segurador e a do Médico do Trabalho da empresa, o trabalhador passa a transitar em terreno incerto, pois não retorna ao labor…

Lopes² RESUMO Este artigo científico tem como objetivo explicitar o impacto causado às empresas de construção civil em Barreiras, estado da Bahia, em relação aos custos extras para contratação e manutenção de empregados, sendo que este setor tem uma grande importância social e econômica para o Brasil, principalmente, devido ao grande poder de geração de emprego e renda. Desta forma, é relevante mensurar e demonstrar os custos que assolam o empregador para ter um colaborador no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Rotinas trabalhistas 4 2.1.1 – Contribuição Sindical 4 2.1.1.1 – Desconto de INSS e IRRF dos empregados 4 2.1.1.1.1 Faltas, Hora Extra, Pagamento e desconto do DSR 4 2.1.1.1.1.1 Encargos Sociais - INSS parte da Empresa e FGTS.................................5 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES…