Artigo Cientifico Sobre Deportação

obra tem como missão não apenas ensinar o conteúdo de Direito Internacional Público efetivamente cobrado nos concursos públicos, mas também propiciar ao leitor um treino eficaz para aprimorar as habilidades cobradas nos mais diversos certames. SOBRE OS AUTORES Igor Fonseca Rodrigues é Procurador Federal, mestrando em Direito – Linha Fundamentos da Integração Jurídica – pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e editor do site jurídico Pensando Direito . Iniciou na carreira…

Ciganos e a Integração Social Maria de Fátima Bezerra Resumo No Brasil, a integração social dos indivíduos ciganos tem sido um processo difícil. Quase sempre conotados com traços de exclusão social, vítimas de estereótipos negativos. Nesse artigo, descreveremos como o preconceito afasta a comunidade cigana do seu direito de cidadão e quais ferramentas os ciganos utilizam para resgatar esse direito. Apontaremos a existência de boas práticas de instituições governamentais e da…

normativas está disponível no endereço www.saude.gov.br/saudelegis. Ministério da Saúde 8 CAPÍTULO I ASSISTÊNCIA RELIGIOSA CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 (DOU de 17 de julho de 2000, p. 3) Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono…

..................................................................................48 15 MEMORIAL DESCRITIVO ..................................................................................49 1 INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto trata sobre Arquitetura Penitenciária e volta-se para a elaboração de um Centro de Ressocialização, estabelecimento prisional de pequeno porte destinado aos presos de baixa periculosidade, que se encontram em Regime Fechado, Semi-Aberto ou Provisório.…

Reservas. Vícios de Consentimento. Entrada em vigor. Interpretação. Registro e Publicidade. Efeitos sobre Terceiros. Modalidades de Extinção. 36 Ponto 4.c: Interpretação e aplicação do direito estrangeiro. Prova do Direito Estrangeiro. Ordem Pública e exceções à aplicação do direito estrangeiro 40 Ponto 5.a. Estrangeiros. Entrada, permanência e saída regular. Direitos do Estrangeiro. Saída compulsória: deportação, expulsão 41 Ponto 5.b. Imunidades. Imunidade pessoal e real. Imunidade…

que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse Vol25n1.indd 15 12/07/2013 14:04:11 A questão penitenciária, pp. 15-36 2. O artigo 10 da lep dispõe que a “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade” e, no artigo 11, explicita que esta será material, jurídica, educacional, social, religiosa e sanitária. 16 ponto de vista defendido por Thompson quanto pelos…

latino-americana, tornou-se costume entre os países da região. Não há diferença hierárquica entre os costumes e os tratados internacionais (salvo se o costume constituir norma de jus cogens, caso em que prevalece sobre quaisquer normas internacionais, conforme art. 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados). Ou seja, tratado posterior pode revogar costume anterior, como também costume posterior pode revogar norma de tratado anterior. Aplicam-se, portanto, os métodos…

RESUMO O estudo desse tema tem como finalidade analisar as diversas correntes que se posicionam sobre tal assunto e também chegar a uma conclusão sobre o que é e quais os tipos de descriminalização, e também se o porte de drogas para uso pessoal foi descriminalizado com o advento da lei 11.343/06, tudo isso tendo como base na posição de doutrinadores e a posição do Supremo Tribunal de Justiça sobre o assunto. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisas, estas feitas com apoio de…

puderam alcançar lucros cada vez maiores e dinamizar o processo que se dava entre a obtenção da matéria-prima e a vendagem do produto ao consumidor final. Ao mesmo tempo, o controle mais específico sobre os gastos permitiram o cálculo preciso das margens de lucro a serem obtidas com um determinado artigo industrial. Dessa forma, o capitalismo rompia novas fronteiras e incidia diretamente na aceleração da economia mundial. Bibliografia:…

outras duas categorias). Finalmente, a pena torna-se, em regra, pública. As sanções são mitigadas, e é praticamente abolida a pena de morte, substituída pelo exílio e pela deportação (interdictio acquae et igni). Contribuiu o Direito Romano decisivamente para a evolução do Direito Penal com a criação de princípios penais sobre o erro, culpa (leve e lata), dolo (bonus e malus), imputabilidade, coação irresistível, agravantes, atenuantes, legítima defesa etc. ۩. Direito germânico…