trabalho
10656 palavras
43 páginas
FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ – FIJCURSO DE DIREITO
RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06
JAHU
2013
RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06
Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Dr. Eduardo Toledo Arruda Galvão de França.
JAHU
2013
RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito perante o Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú.
Data da aprovação:______de____________________de 2013.
Prof. Eduardo Toledo Arruda Galvão de França – Orientador – Faculdades Integradas de Jaú - FIJ
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Dedico este trabalho a minha família, que de todos os meios me ajudou e que também sempre me amparou nos momentos mais difíceis.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus.
Ao meu orientador, Prof. Eduardo Toledo de Arruda Galvão de França.
A todos os meus amigos, que de alguma forma contribuíram para a formação deste trabalho.
RESUMO
O estudo desse tema tem como finalidade analisar as diversas correntes que se posicionam sobre tal assunto e também chegar a uma conclusão sobre o que é e quais os tipos de descriminalização, e também se o porte de drogas para uso pessoal foi descriminalizado com o advento da lei 11.343/06, tudo isso tendo como base na posição de